Os Estados estão preocupados com uma possível revogação de benefícios fiscais concedidos para atrair empresas. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal benefícios concedidos pelo Estado do Pará, e a decisão corre o risco de ser aplicada em programas semelhantes em outros Estados. O tema foi um dos principais da pauta de discussões da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no final da semana passada no Mato Grosso.

“Este é um problema global, de São Paulo inclusive. Todos os Estados concederam benefícios fiscais”, afirmou o representante de Pernambuco no Confaz, José Cruz Lima. O STF considerou ilegal aprovar benefícios sem passar pelas reuniões do Confaz.

Os benefícios fiscais foram um dos maiores atrativos de Estados nordestinos, como Pernambuco, Bahia e Ceará, em captar novas empresas. Estados mais industrializados, como São Paulo, sempre foram contra o uso desse mecanismo. “Incentivo fiscal, se for usado com responsabilidade como é o caso de Pernambuco, pode ser um instrumento de equilíbrio do desenvolvimento regional”, defende o presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Ad/Diper), Guilherme Cavalcanti. Para ele, a guerra fiscal é um subproduto da falta de uma política de desenvolvimento para o País por parte do governo federal.

A ação que julgou ilegal o programa de incentivos do Pará fez com que o Estado acumulasse créditos fiscais próximos a R$ 600 milhões, mas com o risco de quebradeira das empresas que foram atraídas. Já São Paulo só aceita uma solução para o problema com o fim imediato da guerra fiscal.

Fonte: Jornal do Commercio