Nos estados e municípios, as regras da Lei de Greve serão aplicadas ao transporte público, ao tratamento e ao abastecimento de água, à coleta de lixo e esgoto, à distribuição e comercialização de gás. As procuradorias estaduais e municipais ficarão encarregadas de questionar e zelar pelo respeito à Lei de Greve – caso ela seja aprovada no Congresso. Se já estivesse valendo, a nova lei impediria que Alagoas se transformasse em refém do funcionalismo como ocorreu em janeiro. À época, 30 mil servidores das áreas de educação, saúde e segurança – incluindo o policiamento de rua e o Instituto Médico Legal (IML) – cruzaram os braços por melhores salários.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) atacou duramente a medida. Para o presidente da central, Artur Henrique, o anteprojeto é “autoritário” e limita a autonomia dos trabalhadores. “O que é preciso garantir em primeiro lugar é a negociação coletiva. A lei não toca nesse assunto. Da maneira como está o governo quer proibir a greve”, disse o sindicalista. A CUT acredita que será possível modificar o texto da lei tão logo chegue à Câmara dos Deputados. “A disputa vai ocorrer”, completou Artur Henrique. “Além do mais, não vamos deixar de fazer greve só porque existirá uma lei. Já há regras para o setor privado (Lei 7.783/89) e nem por isso as greves nas empresas acabaram”, reforçou.

PF sem acordo – Enquanto propõe uma legislação que ainda depende dos parlamentares para virar realidade, o governo federal convive com problemas antigos ainda sem solução. Reunidos na segunda-feira à noite, técnicos do Ministério do Planejamento e representantes da Polícia Federal – pela terceira vez – não chegaram a um acordo sobre o pagamento do reajuste de 30% prometido em 2006. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) propôs a quitação em duas parcelas: a primeira em junho de 2008 e a segunda em junho de 2009. Os policiais federais e peritos recusaram e exigiram o pagamento em duas vezes, sendo a primeira retroativa a janeiro de 2007, a ser paga em junho, e a segunda em janeiro de 2008. Acategoria está mobilizada e deverá parar nos próximos dias 22, 23 e 24.

Na terça-feira, os servidores do Ministério da Cultura entraram em greve. Os trabalhadores reivindicam a implantação do Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC), acertado com o governo no ano passado. Em 2005, os cerca de 3 mil servidores pararam por 100 dias. A greve prejudica o funcionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Biblioteca Nacional, Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Palmares, e está concentrada principalmente no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Fonte: Diário de Pernambuco