Marca SINDIFISCO Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Notícias da Fenafisco

Custeio da máquina vai ter corte de 20%

 

Preocupado com o “desequilíbrio” nas contas, o governador Eduardo Campos decretou de imediato um corte de 20% no custeio da máquina administrativa. Isso deve representar uma economia de R$ 120 milhões, uma vez que a despesa para 2007 é estimada em R$ 600 milhões. A determinação envolve órgãos de administração direta, fundos, fundações, autarquias e empresas estatais independentes. O governo garante que as áreas de educação, saúde e defesa social ficarão de fora do contingenciamento.

O corte foi uma das medidas de curto prazo anunciadas ontem para ajustar as despesas do estado às suas disponibilidades financeiras. A prioridade é obter recursos para pagamento da folha, pagar a contrapartida de convênios e operações de crédito e bancar despesas essenciais para educação, saúde e segurança. “A folha e as despesas essenciais de janeiro poderão ser pagas com o que vai entrar de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, tranqüilizou o secretário da Fazenda, Djalmo Leão.

A cota do FPE em janeiro deve ficar em torno dos R$ 220 milhões, enquanto que a arrecadação do ICMS neste mês deve alcançar cerca de R$ 400 milhões, totalizando R$ 620 milhões. A folha dos servidores ativos e inativos deve abocanhar aproximadamente R$ 300 milhões desse valor, ficando o restante para custeio. Eduardo Campos adiantou que só fará novos investimentos com recursos próprios quando sair a lista dos projetos contemplados no Programa Piloto de Investimento (PPI) estadual, a ser anunciada em março. As exceções: segurança pública, hospital e terminais rodoviários de integração.

Contratos – Outra medida que vai ser adotada é a revisão dos contratos de obras e prestação de serviços. Segundo Leão, alguns podem ser cancelados, a exemplo de um na área de saúde que pode ter sido superdimensionado. O desembolso é de R$ 18 milhões mensais. Fora isso, um grupo de trabalho terá até 28 de fevereiro para apresentar um conjunto de medidas para equacionar a atual situação financeira, cortando ainda mais despesas.

Eduardo Campos classificou como “avanços” nos primeiros 15 dias de sua gestão o empenhamento de R$ 46 milhões no Orçamento Geral da União (OGU) de 2006 e a inclusão de R$ 67 milhões no OGU de 2007, dinheiro destinado a Suape; as negociações com o Banco Mundial para um segundo Prorural, no valor de US$ 30 milhões, e a prorrogação do prazo de execução do Prometrópole; e o acordo fechado com a Caixa Econômica Federal para solucionar o impasse envolvendo as ações da Compesa, cujo valor atual é calculado em R$ 318 milhões. O novo governo comemora ainda os entendimentos com a Petrobras para viabilizar as obras de infra-estrutura da refinaria.

Mais Notícias da Fenafisco