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Criada como temporária, CPMF completa dez anos

 

A CPMF, criada em 1996 para durar apenas 24 meses, está completando dez anos. E tudo indica que o imposto de provisório não tem nada. Veio mesmo para ficar, a despeito da insatisfação dos contribuintes. Uma das principais críticas que se faz é em relação ao uso do dinheiro arrecadado – R$ 29,2 bilhões somente em 2005. Pela lei, deveria ser aplicado em saúde (0,20%), previdência social (0,10%) e em fundos de erradicação da pobreza (0,08%). Entretanto, nada garante que os recursos são, de fato, aplicados com estes fins.

O Ministério da Fazenda dá conta de que os R$ 29 bilhões arrecadados de CPMF em 2005 foram “inteiramente aplicados”. Deduzida a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que morde 20% dos recursos federais, sobraram R$ 24,5 bilhões. Foram pagos R$ 23,4 bilhões, entre Ministério da Saúde (MS), custeio da Previdência Social e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A destinação dos recursos no ano passado não é detalhada, mas em 2004 apenas 40,7% dos repasses (R$ 10,7 bilhões) foram parar noMS. Curiosamente, o dinheiro foi utilizado no custeio e manutenção da máquina. Nenhum centavo foi investido.

A alíquota de 0,38% da CPMF é uma pedra no sapato dos 55,78 milhões de correntistas e 73,41 milhões de poupadores existentes no país, de acordo com as estatísticas do Banco Central. Números do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) dão conta de que cada brasileiro já gastou, em média, R$ 174,89 com a contribuição este ano. Isso mesmo: meio salário mínimo. No ano passado, o gasto por pessoa foi de aproximadamente R$ 160.

Cesta – Esse dinheiro daria para comprar, pelo menos, uma cesta básica com 13 itens essenciais. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), R$ 162,36 foi o preço da cesta apurado no mês de setembro em Brasília. No Recife, esse valor ficou em R$ 131,66. Se o governo decidisse destinar os R$ 29,2 bilhões arrecadados no ano passado com a CPMF à compra de alimentos, daria para comprar mais de 180 milhões de cestas básicas, suficientes para abastecer as 11 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família durante um ano e quatro meses.

“Uma das principais críticas que se faz ao uso da arrecadação de impostos é que o governo não é obrigado a utilizar o dinheiro arrecadado ao que é determinado constitucionalmente. Ele pode ser aplicado em outros fins”, diz o presidente do IBPT, Gilberto Amaral, lembrando que a CPMF foi criada para “salvar” a saúde. Em 2006, até agora, já foram arrecadados cerca de R$ 32 bilhões. Pela lei, R$ 16 bilhões deveriam ser destinados à saúde.

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