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Criação de novos municípios vetada

28 de agosto de 2014

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou mais um projeto de lei que tratava da criação de municípios. Ontem, a matéria 104/2014, que havia sido aprovada em agosto pelo Senado em substituição ao outro texto que não passou pelo crivo da Presidência, foi integralmente vetada. O motivo foi financeiro. Na justificativa, o Executivo afirmou ter consultado o Ministério da Fazenda sobre os efeitos do surgimento de novas cidades e obteve como resposta que isso geraria uma série de despesas com as novas estruturas sem que estivesse condicionado a essas emancipações a geração de receitas.

Para os emancipacionistas, foi um banho de água fria, uma vez que eles esperavam desengavetar já no início de 2015 uma série de projetos transformando distritos em cidades. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, pelo menos 418 matérias nesse sentido estão adormecidas em gavetas de Legislativos estaduais. Em Pernambuco, um levantamento recente junto à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deu conta de 26 proposições. 

“Vamos tentar derrubar esse veto no Congresso, mas há uma grande dificuldade de se conseguir quórum. Acho que isso só será possível agora, depois das eleições”, comentou um dos defensores da matéria, o deputado federal José Augusto Maia (PROS-PE). A sessão para análise do veto precisa reunir Câmara e Senado e, como a maioria dos parlamentares está em campanha, o Congresso anda esvaziado. Augusto Maia completou afirmando que o veto da matéria anterior ainda não havia sido analisado pelo mesmo motivo. Nessa sessão, as Casas podem decidir, em votação, manter o veto ou derrubá-lo.

O PL 104/2014 foi construído após uma série de conversas entre deputados, senadores e órgãos do Executivo, como a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais. Essa matéria impunha regras mais rígidas que anterior. Um dos pontos principais é a exigência de mínimos populacionais maiores. Exigia-se também, entre outas coisas, assinatura de pelo menos 20% do eleitorado residente do distrito. Além das emancipações, a matéria retomava a possibilidade de fusões de municípios. 

O último município a ser criado em Pernambuco foi Araçoiaba, em 1995. Na década de 1990, o Executivo retirou dos estados o poder para instituir cidades e as emancipações ficaram estagnadas. O motivo foi uma série de denúncias de criação de municípios de maneira indiscriminada, muitos deles sem autossuficiência econômica. Mais de 40 matérias tentando regulamentar essa prática já foram apresentadas no Congresso.

Saiba mais

Criação de municípios

5.570 
é o número de municípios do país

418 
distritos aguardam emancipação no Brasil

200
municípios estariam dentro dos critérios exigidos 
projeto de lei vetado

11 
estados possuem processos em aberto

26 
distritos pernambucanos pedem emancipação, via projeto de lei na Assembleia


distritos pernambucanos atenderiam os critérios
exigidos pelo projeto vetado

Regra
População mínima para criação de município pelo projeto  de lei (104/2014) 

12 mil 
habitantes para Nordeste

6 mil 
habitantes para Centro-Oeste e Norte

20 mil 
habitantes para regiões Sul e Sudeste

Análise de vetos no Congresso 

Há 35 vetos presidencias aguardando exame

É preciso um quórum de 41 senadores e 257 deputados federais

Fonte: Diario de Pernambuco

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