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CORTES ATINGIRÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO

4 de dezembro de 2006

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) acredita que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de determinar o corte dos supersalários dos juízes atingirá também os promotores. Na semana passada, os tribunais de justiça receberam um ultimato do CNJ para reduzir os salários dos magistrados que recebem acima dos R$ 22.111,25 mensais, teto estabelecido para os Estados. O presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, disse que a mesma medida deve ser adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. “Essa questão vai chegar ao MP. Todas as decisões do CNJ têm reflexo no Conselho Nacional do Ministério Público. Como aconteceu com a questão do nepotismo.” A Conamp já se pronunciou contra os cortes, apesar de defender o estabelecimento de teto para juízes e promotores. “O CNJ não tem poderes para cortar salários. Ele pode estabelecer políticas de gestão. O teto precisa existir, mas há direito adquirido daqueles que conquistaram esses valores”, diz Cosenzo, afirmando que os salários de juízes e promotores que estão acima do teto hoje foram “conquistados” com base na legislação vigente. “Só quem poderia determinar um corte seria o Supremo Tribunal Federal”, opina.

Fonte: Jornal do Commercio

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