O projeto de lei de autoria do governo do Estado que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica já está nas comissões da Assembléia Legislativa. O projeto tramita em regime de urgência e poderá beneficiar 850 mil famílias de baixa renda que consomem entre 51 quilowatts a 120 quilowatts de energia elétrica.

Segundo o projeto de lei, o benefício deve entrar em vigor já a partir de 1º de novembro deste ano. “Acreditamos que o tempo de tramitação não vai exceder o início de novembro. Até porque está em regime de urgência e a Assembléia Legislativa deve ser sensível ao assunto. Acredito que eles vão garantir velocidade ao pleito”, comentou o secretário do Gabinete Civil, Flávio Góes.

O projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, de Finanças e de Administração Pública. Após ser relatado pelas três comissões, o projeto será votado em plenário em duas discussões. O regime de urgência garante que a apreciação do projeto pelas comissões seja feito em no máximo 10 dias úteis. Mas, segundo o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Romário Dias (PFL), o tempo poderá ser bem menor. “Eu acho que temos condições de votar esse projeto na próxima semana”, afirmou. “Não acredito que teremos dificuldade em aprovar, já que beneficia os mais carentes e ninguém deve ficar contra”, acredita.

Se for aprovada, a medida só vai valer para os consumidores residenciais que comprovadamente são de baixa renda, não atingindo o comércio. O governo do Estado garante que a redução do ICMS em cinco pontos percentuais para quem consome entre 51 quilowatts e 120 quilowatts poderá resultar numa economia de 6,25% na conta de luz.

Já os consumidores entre 30 a 50 quilowatts ganharam a isenção na conta de luz, com a eliminação da cobrança de ICMS que era de 25%. Quem consome menos de 30 quilowatts já era isento. A Celpe possui 1,2 milhão de consumidores enquadrados como baixa renda.

Fonte: Jornal do Commercio