Os ajustes da máquina pública chegaram ao Poder Judiciário. Ontem, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em uma sessão com críticas à concentração de receitas no Executivo e preocupação expressa de atrasos no repasse do duodécimo, aprovou a proposta orçamentária para o próximo ano com cortes de despesas na ordem dos R$ 97,8 milhões. Entre as medidas a serem adotadas está um reajuste de 5,5% aos magistrados em vez dos 16,3% propostos no Supremo Tribunal Federal (SFT). Somente esse item significa uma economia de R$ 28,5 milhões, representando a ação de maior impacto entre as seis apresentadas. 

“Não é verdade que o Judiciário está insensível à crise e preocupado somente com o subsídio dos magistrados e remuneração dos servidores… A realidade que se tornou preocupante a partir da desligação do percentual de atualização do duodécimo para 2016, anunciado no pífio percentual de 2,98% da Receita Corrente Líquida do estado”, disse o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves. O orçamento do Tribunal para 2015 foi de R$ 1,39 bilhão. Na proposta orçamentária aprovada ontem e remetida ao governo consta necessidade de R$ 1,45 bilhão para o próximo ano, algo que poderá ser menor caso o governador Paulo Câmara (PSB) não recue na decisão de baixar o duodécimo para a casa dos 2%. 

Apesar de acatarem os 5,5% de aumento salarial para si, os desembargadores demonstraram preocupação no risco de desvinculação do reajuste do Supremo para os próximos anos. “Podemos voltar ao problema anterior que é o de sempre ter que negociar com o Executivo, que arrecada mais, mas não quer dividir. Eles acham que porque arrecadam, só eles têm que fazer… Vamos dividir a responsabilidade com a prestação do serviço a contento”, disse o desembargador Bartolomeu Bueno antes de pontuar que, desde o governo Roberto Magalhães (1983-1986), não há atrasos nos repasses. 

Histórico
No início do ano, TJPE e governo do estado passaram por momentos de “desencontros” após Paulo Câmara informar a intenção de cortar R$ 103 milhões dos repasses previstos para o Judiciário. O Tribunal chegou a avaliar, em plenário, a abertura de um processo contra o estado, mas mudou de postura durante a sessão ao receber um ofício do Palácio falando em se construir uma solução negociada. Mesmo com os cortes no orçamento, a receita do Tribunal, hoje, é R$ 12 milhões a menos do que a necessidade para as despesas. Para fechar as contas, entre as expectativas do TJPE, estão o aporte, no primeiro semestre de 2016, de R$ 18 milhões prometidos pelo estado para auxiliar na progressão dos servidores e de outros R$ 6 milhões de rendimento da conta própria.

Fonte: Diario de Pernambuco