BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff acertou com sua equipe econômica que o corte do Orçamento deve ser de, no mínimo, R$ 70 bilhões, mas o valor final pode ser maior a depender do resultado da votação do projeto de lei que reduz os benefícios da desoneração da folha de pagamento para os empresários.

A decisão de postergar a definição do corte foi tomada ontem pela presidente durante reunião da sua coordenação política. Após o encontro, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que o corte será maior ou menor a depender da votação das medidas do ajuste fiscal, principalmente da desoneração da folha.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi na mesma direção. Depois de reunião com o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), disse que a ordem de grandeza do corte vai estar na faixa de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, mas acrescentou que o número final depende das votações.

Prevista para amanhã na Câmara, a votação do projeto que reduz os benefícios da desoneração poderia render R$ 5,3 bilhões ao Tesouro neste ano se fosse aprovado na versão original.

O governo corria o risco de ficar sem esses recursos em 2015 porque o relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estava disposto a transferir os efeitos da medida para 2016, diluindo-o de forma gradual nos próximos anos.

Ontem, porém, Picciani disse que iria atender ao pedido do vice-presidente e garantir algum efeito da medida neste ano. Destacou, no entanto, sua disposição em manter o aumento gradual nos próximos anos. Levy queria que Picciani garantisse pelo menos metade da receita em 2015. O projeto enviado pelo governo eleva de 1% para 2,5% a contribuição previdenciária cobrada sobre o faturamento de setores da indústria e de 2% para 4,5% para a área de serviços.

O anúncio do corte do Orçamento, chamado de contingenciamento, está previsto para ocorrer nesta sexta (22), um dia após a previsão de votação do projeto da desoneração na Câmara. O objetivo do governo com o bloqueio de gastos é economizar R$ 66,3 bilhões em todo o setor público neste ano. Além do corte, que vai atingir as emendas parlamentares, que serão bloqueadas na mesma proporção das demais despesas do governo, o Palácio do Planalto prepara medidas de aumento de receitas. Entre elas estão a venda de ações do setor de seguros da Caixa e o aumento de tributos para instituições financeiras e para grandes heranças.

O Planalto também espera obter a aprovação do Senado à indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o STF, hoje, com margem pequena de votos. Aliados em todos os partidos governistas foram mobilizados para garantir sua presença no Senado, quando o plenário deve analisar a indicação de Fachin, indicado pela presidente para a vaga deixada por Joaquim Barbosa. Em atrito com o Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem criando dificuldades para Fachin e trabalha nos bastidores contra o seu nome. Fachin precisa dos votos de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Fonte: Jornal do Commercio