BRASÍLIA – Apesar da intenção do Ministério da Fazenda de deixar a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas para março, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) disse ontem que a nova tabela de descontos entrará em vigor ainda neste mês. A correção será fixada por medida provisória.

“A correção da tabela virá por MP. Ela precisa entrar em vigor a partir de 1º de fevereiro. Estamos, principalmente o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, preparando a medida provisória. Vai valer a partir de fevereiro”, afirmou Marinho.

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) também confirmou que a tabela deverá ser corrigida a partir deste mês.

Ontem, Bernardo e Marinho, além dos ministros Jaques Wagner (Relações Institucionais) e Nelson Machado (Previdência), foram ao Congresso entregar pessoalmente aos presidentes da Câmara e do Senado o projeto de lei que reajusta o salário mínimo. A proposta foi encaminhada anteontem ao Legislativo.

O governo decidiu formalizar o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 – que vale a partir de abril – em um projeto de lei a pedido da comissão especial que discute o piso salarial no Congresso. Inicialmente, o plano era editar uma medida provisória com o reajuste.

Na conversa de ontem com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os ministros pediram pressa na votação do projeto. Mas a proposta não foi encaminhada com pedido de votação em regime de urgência.

“É necessário um esforço do Legislativo para aprovar em tempo de entrar em vigor em 1º de abril, caso isso não ocorra, seremos obrigados a retirar o projeto e mandar uma medida provisória”, adiantou Marinho.

Segundo ele, Calheiros teria afirmado que fará um esforço para aprovar o novo mínimo até o final da convocação extraordinária, que acaba na próxima semana.

“Para coroar a convocação, se isso acontecer será extraordinariamente bom. Acho que temos pouco tempo para isso, mas agora é uma tarefa exclusiva do Legislativo”, disse o ministro do Trabalho.

A oposição avisou que quer um salário mínimo maior. O PFL defende R$ 375.

“Chegamos a um valor possível de enquadrar no Orçamento. Se eles encontrarem recursos, fizerem algum milagre que possibilite aumentar mais o valor, o governo não teria nada contra”, disse Marinho.

Wagner lembrou que, no ano passado, a oposição alterou a proposta de aumento do mínimo no Senado e acabou sofrendo desgaste político com isso. “A alteração foi derrubada pela Câmara. O debate é livre. A Casa tem o direito de debater. Um número maior não cabe na realidade do governo federal nem na das prefeituras. Tentar ampliar o valor não me parece razoável”, disse.

Fonte: Jornal do Commercio