BRASÍLIA – Causando embaraço ao Palácio do Planalto, o Ministério do Trabalho antecipou-se à Presidência da República e anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória que reajusta a tabela do IR em 8% – o limite de isenção subirá dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.257. As novas regras valem a partir de 1º deste mês, segundo a Casa Civil informou à noite.

Isso significa que os ganhos pagos ao trabalhador em março – referentes a fevereiro – estarão sujeitos à nova tabela. Havia uma polêmica, até o início da noite, sobre quando a nova tabela entraria em vigor. O Ministério do Trabalho ao divulgar uma nota em sua página na internet no meio da tarde, informou que a nova tabela seria retroativa ao dia 1º deste mês.

Na semana passada, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) já havia afirmado que a correção valeria a partir de 1º deste mês. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem MP reajustando a tabela do IR em 8%, com data retroativa a 1º de fevereiro, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, quando da divulgação do aumento do salário mínimo para R$ 350”, afirma a nota.

Até o início da noite, o Planalto e a Receita Federal não confirmavam sequer a informação do Trabalho sobre a assinatura da MP. A Casa Civil chegou a declarar que o assunto seria tratado em reunião com o presidente Lula às 20h e ainda não havia definição se a nova tabela seria fixada por medida provisória ou por projeto de lei.

Mais tarde, a Casa Civil declarou que o presidente assinou a MP, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União de hoje. A assessoria jurídica da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) negou que houvesse retroatividade na medida e declarou que isso não poderia ser feito do ponto de vista legal. A Receita não deu detalhes sobre a aplicação da nova tabela. Nesse caso, a retroatividade pode ser aplicada, uma vez que a correção da tabela beneficia o contribuinte. Não poderia se ela prejudicasse o contribuinte.

A correção da tabela do Imposto de Renda em 8% foi negociada com as centrais sindicais em conjunto com o debate sobre o aumento do salário mínimo, que será elevado de R$ 300 para R$ 350 a partir de abril. No dia 24 de janeiro, quando o acordo foi fechado com os sindicalistas, o governo não deixou claro a data de aplicação da nova tabela.

PROMESSA – Essa é a segunda vez que o governo Lula reajusta a tabela do IR. No ano passado, houve correção de 10%, e a promessa é repor toda a inflação acumulada ao longo dos quatro anos da gestão petista. Isso quer dizer que o governo ainda precisa fixar neste ano um novo reajuste para valer a partir de 2007.

Fonte: Jornal do Commercio