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Convênio pode render R$ 1,8 mi a PE

Pernambuco quer uma fatia da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) cobrada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O convênio celebrado entre o órgão e os governos de Goiás, Minas Gerais e Bahia deve servir de modelo para o estado conseguir 60% dos recursos, ou R$ 1,8 milhão anuais. A taxa é cobrada de empresas potencialmente poluentes e é aplicada em projetos para promover a produção limpa.

 

  A TCFA foi instituída pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, e começou a ser cobrada pelo Ibama a partir de 2001. No ano passado, foram recolhidos R$ 190,7 milhões no país, sendo R$ 3,08 milhões em Pernambuco, segundo dados repassados pelo Ibama à reportagem. O valor pago por cada empresa varia de acordo com seu porte e potencial poluidor. Companhias que se dedicam à extração, produção, transporte e comercialização de produtos prejudiciais ao meio ambiente também estão sujeitas à cobrança.

 

  Na terça-feira, a secretária executiva de Meio Ambientee Recursos Hídricos, Alexandrina Sobreira, esteve com a secretária da Fazenda, Maria José Briano, para discutir a implementação da taxa no estado. “Não é uma taxa nova, é a mesma cobrada pelo Ibama. Representaria apenas uma parte do valor que já é arrecadado pelo governo federal”, explicou Alexandrina.

 

  Ela afirma que o dinheiro vai reforçar a receita da fiscalização ambiental e viabilizar a implantação de programas para as empresas que estão sendo ambientalmente ineficientes. O dinheiro seria gerenciado pela Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH). A expectativa é a de que o projeto de lei instituindo a taxa seja enviado o mais rápido possível à Assembléia Legislativa, para que a cobrança seja iniciada em 2007.

 

Modelos – Técnicos da Agência Ambiental Osmar Pires, de Goiás, participaram da reunião entre a Fazenda e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Naquele estado são arrecadados R$ 3,7 milhões/ano com a taxa, mas a estadualização não foi fácil. O impasse com o Ibama durou quase dois anos até que o convênio fosse efetivado. De acordo com Alexandrina Sobreira, a taxa de fiscalização cobrada em Goiás varia de R$ 50 a R$ 300.

 

  Em Minas Gerais, que firmou o convênio com o Ibama mais recentemente, os valores pagos pelas empresas varia de R$ 30 a R$ 1,35 mil. A lei foi regulamentada em junho de 2005. Lá, o pagamento é feito através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Ao emitir o boleto para pagamento da taxa federal pela internet, a empresa deve informar no campo “Outras deduções” o valor relativo aos 60% recolhidos para o estado. O Ibama não informou sobre o andamento das negociações com os estados para partilha da TCFA.  

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