Pela internet, a pessoa física pode entregar a declaração até as 20h. A expectativa da Receita Federal é receber 23,5 milhões de declarações este ano. Bancos já estão financiando o valor da restituição

Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32 (como salário, aposentadoria, aluguel) no ano passado têm até hoje para entregar a declaração do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006). Quem escolheu a prestação de contas pela internet tem até as 20h para fazer o envio, mas os retardatários correm o risco de enfrentar congestionamentos no site da Receita Federal. Se a opção de entrega for pelo disquete, é preciso obedecer o horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal – que são os pontos credenciados. Formulários de papel devem ser entregues nas unidades dos Correios.

O pagamento da cota única ou da primeira cota por quem tem imposto devido também deve ser feito até hoje. A expectativa da Receita Federal é receber um total de 23,5 milhões de declarações este ano. Em Pernambuco, estima-se que 590 mil pessoas vão prestar contas ao Leão da Receita Federal. Quem não cumprir o prazo terá de pagar multa (ver arte).

O primeiro lote de restituição será pago no dia 15 de junho. Serão sete lotes regulares, até dezembro, com pagamento corrigido pela taxa Selic de maio até o mês anterior ao do pagamento mais 1% – a correção do primeiro lote deverá ser de 1,98%.

ANTECIPAÇÃO – Os bancos já começaram a operar linhas de crédito para antecipar o valor. Cabe ao contribuinte avaliar as taxas de juros cobradas e o lote (o prazo) em que será liberada a restituição para saber se é vantagem arcar com encargos do financiamento.

A Caixa Econômica Federal (CEF) cobra juros de 2,25% ao mês para clientes que contratarem o crédito e de 2,65% para aqueles que não são correntistas do banco. Os empréstimos podem chegar a 75% do valor da restituição a que o contribuinte tem direito. Para tomar o dinheiro, basta apresentar o recibo de entrega da declaração com o valor que será restituído e a indicação de que o pagamento será feito pela Caixa. O valor do crédito é limitado, com mínimo de R$ 300 e máximo de R$ 10 mil.

Os encargos são cobrados antecipadamente e sobre o valor do empréstimo incide a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) de 4%, com limite mínimo de R$ 50 e valor máximo de R$ 150. A CEF opera com essa modalidade há oito anos. De acordo com a o banco, só em 2006 foram antecipados R$ 38,11 milhões em 25.507 contratos, todos de correntistas. A expectativa é que este ano haja um crescimento de 30% na operação da linha de crédito, com o desembolso de R$ 49,5 milhões.

Mas a antecipação da restituição não se restringe aos bancos que fazem o recebimento das declarações (além da CEF, o Banco do Brasil). Entre as instituições privadas, algumas empresas, como o Santander Banespa, também apostam na modalidade de crédito.

O Banespa está oferecendo até o próximo dia 15, para seus clientes, a antecipação de até 100% do valor a ser restituído com uma taxa de juros a partir de 2,9% por mês. Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa do banco, o superintendente de Empréstimos Pessoa Física do Santander, Marcelo Guimarães, garante que o financiamento não compromete a renda do cliente, já que o pagamento do valor é feito no momento do recebimento da restituição. Apesar de não haver limites para a antecipação da restituição no Santander Banespa, há um valor mínimo para o empréstimo, de R$ 200.

Fonte: Jornal do Commercio