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Contra uma crise anunciada

22 de setembro de 2015

Um conjunto de medidas antecipado para proteger o estado das dificuldades financeiras em 2016. Essa é intenção do governador Paulo Câmara (PSB) com o pacote fiscal anunciado ontem e que prevê uma arrecadação de R$ 487 milhões para reforçar o caixa estadual no próximo ano. Ao justificar a antecipação da proposta, o governador argumentou que as medidas são necessárias diante o “cenário de incerteza” que o país vive hoje. O socialista disse, ainda, que o pacote tem o objetivo de preservar a indústria, o emprego e a população mais pobre.

 “Não sabemos o que vai acontecer no país em 2016. Não posso esperar a definição desses cenários que estão muito confusos, tanto o político como o econômico”, destacou, após participar da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF da 5ª Região), Rogério Fialho. 

Ao anunciar um pacote fiscal que vai compartilhar com os municípios os recursos arrecadados com o IPVA (50%) e com o ICMS (25%), o governo do estado contesta diretamente a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, citou a CPMF para mostrar que o governo federal, ao contrário de Pernambuco, mantém a política de não compartilhar a arrecadação.

“Inicialmente, a proposta da CPMF era de repassar um percentual para os estados, mas a presidente recuou, inclusive com a decisão de não financiar a saúde e destinar os recursos para a Previdência”, criticou o secretário. Diante do quadro, Danilo ressaltou que houve um consenso entre os socialistas sobre a necessidade de fazer uma reunião específica com os governadores do PSB e as bancadas do partido na Câmara e no Senado para tirar uma posição alinhada sobre o pacote fiscal do governo federal.

“Essa reunião vai acontecer amanhã (hoje), em Brasília. A gente questiona, em primeiro lugar, o fato de ela (Dilma) tirar o dinheiro que seria para o financiamento da saúde. Em segundo, o motivo de a presidente insistir em uma política tributária concentradora de recursos”, frisou o secretário, acrescentando que o país vive, há 30 anos, um processo onde o governo federal aumenta a carga tributária e “se apossa dessa carga tributária sem compartilhar com estados e municípios”.

Ao anunciar antecipadamente o pacote para 2016, secretários de estado avaliam que tal medida foi possível porque a gestão de Paulo Câmara fez o “dever de casa”. Em razão disso, o governo vem conseguindo controlar as finanças sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de manter sua capacidade de endividamento e o pagamento da folha. Uma postura, mais uma vez, de confronto com o governo federal que, segundo os socialistas, só adotou medidas mais severas quando a crise econômica já estava insustentável. “Com o pacote queremos manter as nossas conquistas e os serviços essenciais da saúde, educação e segurança”, comentou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni.

Fonte: Diario de Pernambuco

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