As contas de Pernambuco continuam na trajetória do ajuste fiscal, sem perder o equilíbrio mesmo no momento de transição de governo. Essa foi a mensagem que a secretária da Fazenda, Maria José Briano, passou ontem ao comentar o relatório do quinto bimestre, uma das imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Os números de Pernambuco estão estáveis”, afirmou a responsável pelo caixa do Estado.

Os gastos com pessoal tiveram aumento de 13,9% no ano, mas não comprometem as metas da LRF. “O nosso comprometimento com pessoal é de 52%, quando o limite é de 60%. Não há mais aumento de pessoal, não há despesa não prevista. Não tem como ter algum problema”, exemplificou Briano.

De fato, a arrecadação este ano está subindo cerca de 14% – tanto por parte do ICMS, principal receita do Estado, quanto os repasses do Fundo de Participações dos Estados (FPE) – composto por impostos compartilhados entre União, Estados e municípios. A previsão de receita total para Pernambuco em 2006 é de R$ 8,560 bilhões, e entre janeiro a outubro 86,3% desse valor já foram arrecadados. Faltam ainda R$ 1,173 bilhões que devem entrar nos cofres. Briano lembrou que esse bom desempenho está sendo conseguido mesmo sem aumento de alíquota de ICMS nos últimos dois anos e sem incremento significativo nos preços de itens como energia elétrica e telefonia, que pesam muito na arrecadação estadual.

DÍVIDA – Um dos destaques do balancete é a evolução da dívida de Pernambuco, que por ser decrescente no estoque total, também pesa menos a cada mês. “O estoque da dívida é 6% menor agora do que no mesmo bimestre do ano passado. E a tendência é de queda. A nossa parcela de pagamento mensal hoje já é menor do que 11,5% da Receita Corrente Líquida (RCL)”, lembrou. O estoque atual é de R$ 4,121 bilhões. No período de um ano, a dívida foi reduzida em R$ 596 milhões, acima da meta programada de R$ 461 milhões.

Briano não quis prometer, mas reafirmou que trabalha com a previsão de fechar 2006 com superávit financeiro – o primeiro de toda a gestão Jarbas-Mendonça. “Não posso adiantar o fechamento do ano, pois isso depende de várias questões. Mas o nosso trabalho é para conseguir isso”, disse. Em 2005, quando o Estado também cogitava alcançar o superávit financeiro, o déficit ficou em R$ 88 milhões. Até o dia 12 de dezembro o Estado encerra os empenhos e realiza pagamentos até o dia 26.

A secretária também comentou uma proposta em estudo pelo governo federal de elevar o tempo para pagamento das dívidas que foram repactuadas entre Estados e União. O atual prazo para pagamento é de 20 anos, enquanto Estados que não fizeram ajuste fiscal desejam elevar esse valor para 30 anos. Isso possibilitaria que o comprometimento mensal da RCL para pagar a dívida ficasse em torno de 10%. “Para a gente não mudaria muito, porque já estamos nos aproximando desse valor menor de comprometimento”, afirmou Briano.

Fonte: Jornal do Commercio