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Contas de 2005 têm recomendações
9 de novembro de 2006
O Tribunal de Contas do Estado aprovou ontem, com 22 recomendações para correção de falhas técnicas, as contas de 2005 da gestão do ex-governador e senador reeleito Jarbas Vasconcelos (PMDB). O relatório, com ressalvas, segue para julgamento na Assembléia Legislativa. O peemedebista, que ontem retornou de Portugal, onde esteve por dez dias em viagem de férias, não quis falar sobre o veredito do Tribunal.
Segundo o relatora do processo no TCE, conselheira Tereza Duere, os erros detectados pela auditoria não foram suficientes para motivar a rejeição das contas. Com as recomendações, o Pleno do Tribunal espera que as falhas, de “natureza formal”, não mais se repitam. Como o ex-governador deixou o Executivo em março deste ano, tais reparações devem ficar para os últimos dias da gestão de Mendonça Filho e para a futura administração, de Eduardo Campos (PSB) – governador eleito no dia 29 de outubro.
Entre as recomendações, estão a avaliação, validação e cobrança de crédito relacionados à dívida ativa “procedendo-se aos devidos ajustes contábeis no Balanço Patrimonial, comunicando os procedimentos adotados oficialmente ao TCE”; consolidação da Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape) como unidade gestora única do regime próprio de previdência do estado, de modo que o pagamento das aposentadorias dos servidores de todos os poderes sejam absorvidos pelo fundo.
Outras “orientações” tratam de áreas sociais: Aperfeiçoar o planejamento das ações relacionadas à ampliação e manutenção das unidades de saúde com obras e aquisição de equipamentos; ampliar o controle sobre a aplicação de recursos realizada diretamente pelas escolas, verificando, além da documentação, a qualidade dos equipamentos comprados e dos serviços contratados; conter depredações de patrimônio público – escolas principalmente – evitando gastos adicionais.
Fonte: Diário de Pernambuco
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