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Conta-salário entra em vigor hoje

A partir de hoje, os trabalhadores poderão transferir, sem custos, o dinheiro do banco em que a empresa deposita o salário para a instituição financeira de sua preferência. A conta-salário dos trabalhadores de iniciativa privada deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano, mas teve o prazo adiado pelo Banco Central em acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN).

O adiamento foi um pedido das instituições financeiras, que precisavam de mais tempo para regulamentar o sistema imformatizado para o controle de fluxo de recursos e a transação envolve ainda proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.

A medida adotada pelo Governo servirá para estimular a concorrência bancária, refletindo na redução do custo das tarifas e financiamentos. O prazo, no entanto, não vale para as empresas que, até o último dia 5 de setembro, haviam assinado contratos com bancos para o pagamento de seus funcionários, tendo descontado ao menos uma folha de salários. Para esse caso, a conta-salário só passará a vigorar a partir de janeiro de 2009.

Pela resolução, os clientes são isentos de taxas na realização de até cinco saques por evento de crédito. Deverá ainda ser ressarcido pelos custos de prestação do serviço à entidade contratante, bem como terá direito ao cartão magnético. Os clientes da conta-salário poderão fazer, pelo menos, duas consultas mensais ao saldo e receber, no mínimo, dois extratos com a movimentação dos últimos 30 dias. A manutenção da conta, mesmo quando não houver movimentação, também será gratuita.

Segundo informações do Banco Central, as empresas devem manter contato com determinada agência bancá-ria para o pagamento do salário dos empregados. “Os recursos serão depositados na conta salário aberta no banco contratado pela empresa pagadora, para posterior transferência para o banco de escolha do empregado. A transferência deverá ser realizada no mesmo dia do crédito na conta salário”, informou a assessoria de Imprença do BC.

Os servidores estaduais e municipais também deverão esperar mais para ter o direito à conta, pois até 2012 os estados e prefeituras continuarão arrecadando os recursos com o leilão das folhas de pagamento a instituições financeiras. Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que podem escolher o banco em que querem receber o benefício, não usufruirão da conta-salário.

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