O governador Eduardo Campos (PSB) anunciou ontem a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os consumidores de energia que são cadastrados como baixa renda e que consomem, em sua maioria, até 220 quilowatts-hora (kWh). A medida atinge 677,9 mil famílias, o que significa quase 3 milhões de pessoas. Uma das principais promessas de campanha de Eduardo foi baixar a conta de energia dos pernambucanos, sem restrições por faixa de consumo. No entanto, a classe média continuará pagando o mesmo valor pela conta de luz. “Tivemos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por isso escolher um grupo para fazer esta primeira ação. Optamos pelos que ganham menos”, justificou o governador. A LRF estabelece limites de perda de receita para o Estado e o ICMS da luz representa 30% de toda a arrecadação do tributo estadual. Com a isenção, o governo do Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 3 milhões por mês.

A isenção do ICMS trará uma redução que vai ficar entre 21% e 26,8% no preço total da energia para os consumidores de baixa renda (veja arte), que fazem parte do cadastro da Secretaria da Fazenda com base em dados fornecidos pela Celpe. Quem consome até 220 kWh, mas não for considerado baixa renda não terá a isenção do tributo estadual. Para ser classificada como baixa renda, a família tem que estar inscrita em algum programa social do governo federal.

Os clientes de baixa renda que tinham um consumo entre 51 e 100 kWh pagavam 20% de ICMS e terão uma redução de 21% na conta de energia. Já aqueles que consumiam entre 101 kWh e 220 kWh tinham uma alíquota de 25% do ICMS e terão, em média, uma redução de 26,8% na conta de energia. O cálculo de cobrança do tributo é feito de uma forma complexa e às vezes o valor (do imposto) fica mais alto do que a alíquota de 25% que incide sobre o preço total do consumo. Para os demais consumidores, continuará a alíquota de 25% no ICMS.

A isenção do ICMS foi o único meio que o governo estadual encontrou para diminuir o impacto do aumento da conta de energia para uma parte da população. O reajuste foi de 0,79% para todos os clientes residenciais e de 5,68% para os grandes consumidores, como por exemplo a indústria, e entrou em vigor no último dia 29 de abril.

Com a ampliação dos isentos, um total de 1,287 milhão de famílias não pagará mais o ICMS na conta de luz. Cerca de 614,4 mil famílias de baixa renda já tinham isenção do ICMS na conta de luz por consumirem até 50 quilowatt-hora (kWh). A tarifa de energia elétrica é fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e regulamentada por leis federais. “Não vamos parar por aqui. Continuaremos fazendo articulações no sentido de baixar a conta de luz”, disse Eduardo.

Fonte: Jornal do Commercio