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Congresso mantém a maioria dos vetos

23 de setembro de 2015

Depois de uma longa negociação entre Executivo e parlamentares, o governo conseguiu manter, numa sessão conjunta de deputados e senadores, no Congresso Nacional, 26 dos 32 vetos presidenciais, entre eles, o que mudava as regras da aposentadoria. A análise dos oito destaques (votados em separado) estendeu a reunião pela madrugada de hoje e, até 1h50, fechamento desta edição, apenas dois tinham sido apreciados. A manutenção da maioria dos vetos confirma que, apesar do desgaste da presidente, a oposição não conseguiu o número necessário de votos em nenhuma votação (257 deputados e 41 senadores). 

Dilma conseguiu barrar o texto que acabava o fator previdênciário e estabelecia a regra 85/95 para a aposentadoria. Pela matéria aprovada no Congresso, antes de ser vetada, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher. Isso não vai valer mais e a presidente está preparando uma proposta alternativa. Entre os vetos votados em separado, o primeiro a ser analisado e mantido era o que concedia benefícios a servidores de ex-territórios federais. 

A equipe econômica passou por mais um dia de esforço concentrado, na tentativa de convencer o Congresso a manter os vetos. O impacto de 32 desses itens era de R$ 127,8 bi nos gastos públicos até 2019, segundo estimativas do Ministério do Planejamento. Depois de meses de protelação da análise dessas matérias, para evitar a derrota, o governo decidiu ontem encarar o risco. A avaliação é que seria necessário dar uma resposta definitiva aos mercados, que seguiam ansiosos com a falta de decisão sobre a questão. 

Judiciário 
A maior preocupação era com a proposta, aprovada por unanimidade em 20 de julho, que autoriza reajuste entre 53% e 78% aos servidores do Judiciário. O baque nos cofres da União é de 25,7 bilhões, até 2018. Após esse prazo, a fatura passa a ser de R$ 10 bilhões anuais. Os movimentos no Parlamento brasileiro estão sendo acompanhados de perto pelas agências de risco soberano, principalmente depois que a Standard & Poor's tirou do Brasil o selo de bom pagador. Por isso, a presidente Dilma chegou a ligar pessoalmente para seu adversário político, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir que o Congresso Nacional mantivesse, ontem, a sessão para analisar os vetos presidenciais.

Fonte: Diario de Pernambuco

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