Depois de quase quatro meses de debate e dificuldades para afinar a base aliada, a primeira proposta do ajuste fiscal está pronta para ser votada no plenário da Câmara amanhã. A Medida Provisória 665 – a mais polêmica de todas, que altera regras do seguro-desemprego – deve entrar em pauta. A outra MP, a 664, que promove alterações nas normas de pensão, também será votada amanhã, mas na Comissão Mista Especial, composta por deputados e senadores. Só depois chegará ao plenário da Câmara.

O governo ainda tenta amarrar as últimas pontas para evitar surpresas. Como alardeado anteriormente pelos petistas, as medidas não serão aprovadas da maneira como chegaram ao Congresso. “Nós conseguimos tirar todas as maldades das propostas”, resumiu um dos vice-líderes do governo na Câmara, Carlos Zarattini.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse estar ansioso por debater o tema com a oposição. “Esta é uma pauta fundamental, e nós vamos fazer um grande debate público e votar o tema.” Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o debate irá “desmascarar” o governo Dilma. “Ela dizia na campanha que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e, através dessas duas MPs, a conta do ajuste está sendo repassada para os trabalhadores do Brasil”.

Seguro-desemprego
A medida provisória do seguro-desemprego (665/14) tranca a pauta do plenário. O texto foi aprovado pela comissão mista na quarta-feira, com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão. 

Fonte: Diario de Pernambuco