Pernambuco vai sediar a 121ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece amanhã, no hotel Summerville, na Praia de Muro Alto, Ipojuca. O encontro dos secretários da Fazenda de todo o País será precedido hoje com uma espécie de pré-Confaz. Na pauta, alguns projetos de incentivos fiscais a grandes investimentos no País, como a modernização da malha ferroviária e dos portos. Além disso, o governo federal deverá apresentar o sistema permanente de compensação dos Estados pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações, a chamada Lei Kandir.

Os secretários da Fazenda vão analisar a isenção de ICMS para importação de locomotivas e trilhos para o Brasil. A compra está estimada em US$ 1,2 bilhão até 2008, sendo US$ 400 milhões para a Transnordestina. Toda a compra destinada à Transnordestina será feita por meio do Porto de Suape. A alíquota de ICMS é de 17%, o que significa dizer que a renúncia fiscal será de US$ 204 milhões. A proposta já foi previamente aprovada pelos técnicos do Comissão Técnica Permanente do Confaz (Cotepe). Pernambuco já tinha aprovado um projeto de lei, mas para produtos fabricados nacionalmente.

O pleito foi feito pela Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), o Sindicato da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) e pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). Também será debatida a isenção do ICMS sobre máquinas e equipamentos para modernização dos portos brasileiros, bem como de produtos e equipamentos usados na manutenção do gasoduto Brasil-Bolívia.

EXPORTAÇÃO – O governo federal apresentará a proposta de compensação dos estados pela isenção nas exportações, a chamada Lei Kandir. A compensação deve se tornar permanente e os critérios de repartição deverão ser discutidos. Segundo José Cruz, técnico de Pernambuco no Confaz, os Estados pedem cerca de R$ 10 bilhões para este ano. Pernambuco teria apenas R$ 81 milhões. Pela proposta da União, um dos critérios que passará a ser usado é a balança comercial, o que faz Pernambuco perder 40% do que recebe hoje.

O início da validade da nota fiscal eletrônica, prevista para 1º de abril deste ano, deverá ser adiado para 1º de janeiro de 2007, por motivos técnicos. “Os motivo são vários, como a dificuldade de desenvolver um sistema com segurança”, explica Cruz.

Os auditores fiscais, em protesto pela equiparação salarial aos membros do Ministério Público, devem realizar assembléia hoje em Muro Alto, aproveitando a presença dos secretários da Fazenda de todo o País. Essa é mais uma das medidas de pressão dos fazendários, depois do término da greve. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Jorge Luiz Amaral, já tinha afirmado que o fim da greve não devolveria a normalidade à Fazenda.

Fonte: Jornal do Commercio