As contas de água dos moradores da Região Metropolitana do Recife (RMR) poderão ter uma redução de 10% a partir do dia 13 de abril. Essa foi a decisão da 4ª Vara Cível da Capital contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A liminar foi concedida por causa da má qualidade da água distribuída pela companhia e determina ainda a realização de análises periódicas em todas as estações de tratamentos da Compesa. De acordo com o texto, a empresa tem 30 dias para apresentar novos testes, que devem estar de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, e iniciar a redução nas tarifas. Na investigação do MPPE, foram encontrados cloriformes fecais nas amostras colhidas.

“O objetivo do Ministério Público é prestar um serviço à população. Nós queremos que a Compesa ofereça uma água de qualidade, sem nenhum contaminante que implique em risco”, reforça a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Liliane Rocha. Segundo ela, o MPPE acompanha o caso desde 2012, quando foi instaurado o Inquérito Civil nº 052/2012, com a finalidade de apurar o não atendimento dos padrões mínimos de qualidade da água. “As informações foram obtidas por meio de análises microbiológicas realizadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife e de notas técnicas e planos de monitoramento emitidos pela própria Compesa. Temos provas concretas da contaminação”, completa.

Por sua vez, Décio Padilha, diretor de Gestão Corporativa da Compesa, afirma que a determinação da Justiça é fruto de um ruído de comunicação e que vai gerar um prejuízo de mais de R$ 72 milhões por ano. Para evitar um rombo nas contas, a Compesa já recorreu da medida. “Nós acreditamos que não vamos precisar reduzir os 10%, porque temos como provar que a água da Compesa tem qualidade. 
Fazemos análises nas saídas das estações de tratamento de duas em duas horas e a Agência 
Reguladora de Pernambuco (Arpe) fiscaliza tudo”, garantiu o diretor. Para ele, podem ter ocorrido alterações nos resultados coletados pelo Ministério Público. “Qualquer falha pode dar alteração nos resultados dessas análises. Desde o local onde a água é retirada até o recipiente utilizado para a análise”, acrescentou Padilha.

A promotora Liliane Rocha, contudo, insiste que a decisão deve ser mantida por 12 meses, tanto para os testes quanto para a redução de 10% nas tarifas. “Uma vez que a empresa vende um serviço que descumpre a legislação, não há amparo legal para que os consumidores paguem por ele o mesmo que pagariam por um serviço de qualidade”. Caso a Compesa não cumpra as determinações, estará sujeita à multa diária no valor de R$ 3 mil.

Fonte: Diario de Pernambuco