A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) publica, na próxima terça-feira, edital de concurso público para contratação de 969 empregados para todo o Estado. A decisão da Compesa vem cumprir acordo com o Ministério Público do Trabalho, para substituição de terceirizados. Como ainda não tinha feito a substituição, a Companhia foi multada em R$ 20 milhões.
“Estamos executando na Justiça do Trabalho multa de R$ 20 milhões. A Compesa se comprometeu a iniciar o processo (concurso) a partir de 30 de janeiro. O edital era para ter sido elaborado desde março”, argumentou o procurador do Trabalho Fábio Farias. Segundo Farias, se a Compesa estava preparando o concurso, deveria ter comunicado. “Ela não estava prestando contas à Justiça do Trabalho”. A Compesa respondeu que se pronunciará sobre a multa depois que for notificada da decisão.

 As inscrições para o concurso devem ser abertas uma semana depois de publicado o edital. Os interessados deverão se inscrever através do site do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad), o endereço é www.ipad.com.br. O valor da inscrição varia de R$ 30 (nível fundamental) até R$ 65 (nível superior). O edital também deverá listar o nome de algumas casas lotéricas que poderão receber as inscrições. As provas serão realizadas em agosto. Por causa do período eleitoral, os aprovados só deverão ser chamados no início do próximo ano.

 Segundo Ricardo Barreto, gerente de Recursos Humanos da Compesa, o concurso vai substituir todos os terceirizados do Grande Recife e Caruaru. Mas não houve tempo de concluir o levantamento da quantidade de pessoal necessário para as outras regionais da Compesa. Para tanto, foi estipulado um quantitativo mínimo. “Com certeza, surgirão outras vagas. Quem for aprovado no concurso mas não for classificado fará parte de um banco de reserva e poderá ser chamado depois”, explicou. Hoje, a Compesa tem cerca de 3 mil empregados e, em 2005, pagou uma folha anual de cerca de R$ 100 milhões.

 O procurador Fábio Farias avisou que, se a Compesa não pagar a multa, entrará com uma petição na Justiça para pedir intervenção na estatal. De acordo com Farias, existe mais de 2 mil terceirizados em situação irregular na empresa, que descumpre decisão judicial de 1997, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, proibindo a terceirização em atividade fim no serviço público.

Fonte: Jornal do Commercio