O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2007 começa amanhã e segue até o dia 30 de abril. A Receita Federal espera receber 23,5 milhões de contribuições este ano, o que representa um aumento de 6,8% sobre a quantidade registrada no ano passado.

Os contribuintes deverão ficar atentos para não perder o prazo ou preencher incorretamente as informações. Quem não fizer a declaração na data correta fica sujeito a uma multa de 1% sobre o imposto devido por mês de atraso ou tem de pagar, no mínimo, R$ 165,74 – independentemente do tempo de atraso e do valor do imposto devido.

As pessoas que ficam obrigadas a declarar o Imposto de Renda são aquelas que em 2006 obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32. As empresas têm até hoje para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos. O trabalhador que não recebê-lo poderá denunciar a fonte pagadora na unidade local da Receita Federal.

Há também outras situações em que se torna obrigatório declarar o Imposto de Renda. É o caso de quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, bem como aqueles que tiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 74.961,60 no ano de 2006. Quem em 31 de dezembro de 2006 tinha a posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 80 mil também deve fazer a declaração. A lista de contribuintes ainda é engordada com as pessoas que passaram à condição de residentes do Brasil no ano passado, com quem realizou em 2006 operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro, com aqueles que participaram do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado, e com quem teve ganho de capital com a incidência do IR.

Existem duas formas de declaração, a simplificada e a completa. A primeira é indicada para quem não tem a deduzir um valor superior a R$ 11.167,20. Os contribuintes podem fazer a declaração pela internet, pelo site www.receita.fazenda.gov.br, pelo disquete, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e por meio de formulários obtidos nos Correios e cuja postagem custa R$ 3,40.

Fonte: Jornal do Commercio