BRASÍLIA – A expectativa, nos meios judiciários, é grande: amanhã (28) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga o resultado de suas investigações sobre os salários pagos a juízes de tribunais do País. Nunca antes esses valores foram abertos pelo Judiciário. A divulgação coincide com a presença, também amanhã, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, na reunião de líderes na Câmara dos Deputados – que definirá os projetos prioritários da Casa. A ministra deseja expor ao Legislativo a lista de projetos de preocupação do Judiciário – entre os quais o que aumenta os salários dos ministros do STF dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.700 a partir de 2007.

No relatório do CNJ, segundo análises preliminares, estarão os nomes de cerca de 200 desembargadores estaduais (há cerca de mil na ativa) que recebem remuneração acima do teto de R$ 24,5 mil. Ou seja, oito anos depois de implantado pela reforma administrativa, o teto salarial do funcionalismo público continua sendo desrespeitado pelo País afora. E, ao longo dos anos, sofreu ajustes que já elevaram o seu valor em 222%.

Essa situação só se perpetua porque a maior parte desses funcionários (apontados por muitos como marajás) tem dinheiro para pagar bons advogados e consegue decisões na Justiça lhes garantindo o direito de receber os valores integrais, mesmo contra o que diz a Constituição. O mais alto salário do Executivo federal, por exemplo, é de um professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC), que em abril passado recebeu R$ 38.275,44.

O CNJ deverá comunicar aos tribunais que é preciso adequar os vencimentos aos patamares legais. Conselheiros trabalham há meses com as informações enviadas pelos tribunais. O material é vasto: um dos tribunais chegou a encaminhar 12 mil páginas. A maioria comunicou que os salários são pagos de acordo com as regras, mas o CNJ deve analisar caso a caso. Na verdade, há posições diferentes sobre a legalidade dos rendimentos. Nos Executivos estaduais, Também há supersalários que resistem ao teto constitucional.

SUPERSALÁRIO – Para aumentar a polêmica, dados oficiais do governo norte-americano cruzados com os brasileiros mostram que o salário da presidente do STF, Ellen Gracie, é 79% maior do que o do seu par nos Estados Unidos, o chefe da Suprema Corte. A comparação foi feita pelo economista gaúcho Júlio Brunet, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a partir dos valores informados no site do U.S. Department of Labor – o Ministério do Trabalho dos EUA.

Em 2005, o chefe da Suprema Corte recebeu uma remuneração anual de US$ 205,1 mil. No Brasil, o salário básico de Ellen Gracie vale US$ 296,6 mil (ou R$ 326,6 mil convertidos pela paridade do poder do real em relação ao dólar). Com o aumento de 5% previsto para janeiro e a criação do jetom de R$ 5.865 pela participação no CNJ, Ellen passará a receber uma remuneração de US$ 367,5 mil (ou R$ 404,7 mil anuais).

Fonte: Jornal do Commercio