Notícias da Fenafisco
Celpe pede reajuste de 23,07% à Aneel
26 de abril de 2006
Depois de sofrer uma alta média de 24,43% na conta de luz no ano passado, o consumidor deve se preparar para uma alta semelhante este ano. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um reajuste tarifário anual médio de 23,07%, para vigorar a partir deste sábado. O órgão regulador recebeu o pedido no último dia 27 de março e deve acatá-lo ou não na reunião extraordinária da diretoria desta sexta-feira. A majoração já inclui 2,67% referentes à segunda parcela e ao saldo residual da revisão tarifária do ano passado, que atingiu um total de 32,54%, aplicando 24,43% médios para 2005 e o restante (8,11%) para ser repartido e adicionado aos aumentos de 2006, 2007 e 2008. O peso maior do percentual pleiteado pela distribuidora concentra-se no Índice de Reajuste Tarifário (ITR), de 9,99%, e na Conta de Variação da Parcela A (CVA), de que representa os custos não-gerenciáveis da empresa, como compra de energia para a revenda, encargos setoriais e de transmissão. Para calcular o reajuste, também é levada em conta a Parcela B, que agrega os custos gerenciáveis (despesas com operação e manutenção da empresa e despesas de capital), que é corrigida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), o qual, no acumulado de março de 2005 a março deste ano ficou em 0,36%. Embora a Celpe tenha dito, por meio de sua assessoria de Imprensa, que não ia se pronunciar sobre o assunto até que a Aneel defina o reajuste, é provável que, mais uma vez, a Termopernambuco (Termope), que fornece um terço da energia da Celpe, tenha contribuído para esse peso, pelo fato de o seu megawatt (MW) ser mais caro do que o MW gerado por hidrelétrica. O impacto da Termope deve ter sido menor, já que o preço médio do MW da térmica caiu de R$ 137,00, no ano passado, para R$ 124,00, este ano (por causa do dólar). A alta também inclui um passivo de PIS/Pasep e Cofins da distribuidora, de 0,65%. A empresa pediu, ainda, que a Aneel considere as perdas que a empresa teve de 29 de abril a 13 de setembro de 2005, quando a alta média caiu de 24,43% para 7,4%, por decisão da Justiça Federal. A agência reguladora emitiu nota técnica sobre o assunto na última segunda-feira. Informações do setor dão conta que o órgão possa conceder aproximadamente a metade desse aumento, a exemplo das outras distribuidoras do País. No entanto, a diretora do Procon do Recife, Cleide Torres, acredita que essa hipótese seja remota. “Geralmente, a agência concede o solicitado”, disse. |
Fonte: Folha de Pernambuco
Mais Notícias da Fenafisco
Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]
Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]
Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]
Renúncia fiscal de estados e DF chega a R$ 266,5 bilhões em dez anos
A renúncia fiscal nos estados brasileiros e no Distrito Federal triplicou nas últimas duas décadas, conforme estudo divulgado pela Federação […]