A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) fez uma advertência à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) por cobrar indevidamente de oito consumidores parte do custo gerado com a reposição dos medidores de energia. Ao substituir medidores defeituosos com indícios de fraude, a Celpe cobra, do dono do imóvel, de 20% até 100% do custo do novo aparelho, quando é constatado que o defeito surgiu devido à manipulação do aparelho sem a autorização da distribuidora, segundo a Arpe. “A advertência é pedagógica e, nesse caso, a Celpe deveria aplicar o princípio da presunção da inocência dos consumidores”, contou o presidente da Arpe, Jayme Asfora. Esse princípio diz que o consumidor é inocente até que seja provado o contrário.

Ainda de acordo com informações da Arpe, os oito consumidores citados tiveram que pagar até 60% do preço total de um medidor novo, quando os medidores antigos não apresentavam indícios de violação no momento da troca. A fiscalização da Agência foi feita por técnicos em julho e dezembro do ano passado, mas o auto de infração foi publicado no Diário Oficial do Estado ontem. Os medidores desses consumidores podem ter se estragado devido à ação do meio ambiente, como a corrosão.

A Celpe divulgou, via sua assessoria de imprensa, que conforme foi noticiado, em julho de 2005 a Arpe fiscalizou as instalações e os procedimentos da companhia referentes ao laboratório de aferição de medidores e concluiu que ambos apresentaram os requisitos exigidos pela Portaria do Inmetro e também que o atendimento aos consumidores está de acordo com a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta o setor.

A companhia também informou que foram identificados oito casos de medidores nos quais os laudos técnicos de aferição não eram suficientes para demonstrar a ocorrência de uma intervenção, que gerou o dano ao equipamento. A empresa alegou que devolveu o custo do equipamento anteriormente cobrado aos oito consumidores e que isso foi informado, previamente, a Arpe.

Fonte: Jornal do Commercio