Os observadores da atual cena brasileira seguem divididos quanto aos motivos pelos quais o país vem há alguns anos crescendo tão pouco. É claro que uma parte das queixas – talvez a maior parte – incide sobre o pesado esforço de revalorização da moeda que dura já um decênio. Mas esta foi uma opção nacional de que poucos poderiam discordar, após quatro décadas de aviltamento monetário e desordem econômica. Não há como iniciar e sustentar uma batalha contra a inflação teimosamente fixada nos dois dígitos com gracinhas, da mesma forma como não seria possível combater focos de incêndio com jorros de gasolina.

 

Então, o país compenetrou-se de que o duro ajuste teria de ser feito.

 

A distinção das opiniões parece começar neste ponto. Para alguns, o país já alcançou, faz algum tempo, a capacidade de lidar com o câmbio livre, com o salário também livre e, afinal, com demais liberdades receitadas pelo figurino liberal ou liberalizante. Outros, entretanto – alguns encastelados nos escritórios dominantes do governo,acham que não, que ainda é cedo para soltar os cabrestos, os controles, as presilhas em que vive atada a economia do país. Daí que, diz o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, “a economia continua amarrada por um cipoal de restrições estruturais que impede o investimento, seja público, seja privado”. Haveria dois grupos de restrições impeditivas da expansão econômica.

 

O primeiro desses grupos é representado por uma carga tributária

 

de quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) “incompatível com o que existe nas economias emergentes modernas”. É também representado

 

“por um sistema de impostos irracional e de complexidade inaceitável no mundo competitivo de hoje”.

 

Ainda segundo o perito citado, há o segundo grupo de condições restritivas, e estas seriam de natureza institucional como que destinadas a estabelecer um ambiente hostil para a eficiência das corporações privadas.

 

A maioria dos impostos é nociva ao emprego e à produção. Empresários se acanham ante a natureza e o volume da carga tributáriaimperante. Se o processo distorcivo continua, não haverá firma genuinamente nacional que possa estabelecer a saudável disputa pelo mercado com as estrangeiras, sobretudo as asiáticas.

 

Será necessário, por outro lado, que todos se esclareçam sobre um ponto que por assim dizer vive na obscuridade: a carga fiscal contra que tantos se levantam (com razão) não é causa, mas o resultado, a conseqüência do verdadeiro item demolidor da economia que são os gastos do governo. O excesso de gastos governamentais é causador de uma série de malefícios incontornáveis, sobretudo do baixo crescimento da economia. E o sistema tributário defeituoso que temos também é conseqüência, resultado, da dimensão dos gastos públicos. Em síntese, o economista Mendonça de Barros é de opinião, compartida por muitos economistas com igual autoridade, que “o sistema tributário maluco que temos é também o resultado do tamanho dos dispêndios públicos”.

 

Para essa corrente de opinião, o primeiro sinal para a recuperação do esforço de crescimento será a diminuição, provavelmente em termos drásticos, dos gastos oficiais no país.

Fonte: Diário de Pernambuco