BRASÍLIA – As mais recentes estimativas do Congresso para votação do Orçamento de 2006 prevêem que a receita total da União chegará a R$ 545,4 bilhões, valor R$ 15,2 bilhões acima da projeção inicial do governo federal e R$ 53,9 bilhões superior ao arrecadado no ano passado. Em termos de carga tributária, essa arrecadação deve bater recorde: 25,85% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, ante 25,43% em 2005 e 23,01% em 2003, no primeiro ano da gestão petista.

Essa projeção de arrecadação, utilizado pelo relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC) para acomodar as novas despesas criadas pelo governo e pelos parlamentares, já considera as supostas perdas de receita que o governo terá com a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a duplicação do teto de enquadramento das pequenas empresas no Simples – o sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições.

Inicialmente, o governo projetava para 2006 uma receita de R$ 526,2 bilhões, mas uma série de fatores contribuiu para a drástica reestimativa realizada pelo Congresso: os parâmetros da economia mudaram, a base de arrecadação de 2005 ficou muito acima do esperado e o erro de previsão do modelo utilizado pela Receita Federal chegou a 7,2% em média no ano passado. O erro decorreria, segundo os técnicos, da subestimativa dos efeitos da legislação tributária e das medidas administrativas tomadas pelo governo para inibir a sonegação.

Apesar do aprimoramento metodológico feito pelo Congresso, o valor de receita estipulado no Orçamento promete causar muita polêmica com a equipe econômica. Anteontem à noite, ao conhecer os números pelas mãos de Merss, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tomou um susto e perguntou por que os parlamentares não cortavam as despesas, em vez de aumentar as receitas.

Na prática, não são os parlamentares que criam “receitas”, mas as medidas adotadas pelo governo. A questão é saber se as projeções do Congresso estão corretas e se elas influenciam o crescimento dos gastos. Os técnicos do Congresso avocam a seu favor os sucessivos acertos de previsão que eles têm obtido nos últimos anos, mas admitem que há uma pressão muito forte para acomodar novas despesas.

A maior parte dessa pressão, entretanto, foi criada pelo próprio governo, que após enviar a proposta orçamentária ao Congresso decidiu elevar o salário mínimo para R$ 350 e preparar um pacote de reajuste salarial para os servidores, que ainda não foi fechado. Juntas, as duas medidas custarão R$ 10,7 bilhões – R$ 8 bilhões a mais do que estava reservado preventivamente no Orçamento.

Fonte: Jornal do Commercio