Tomé Lima ou Zezinho do Coco, para os íntimos do vai-e-vem na avenida Boa Viagem. A renda dele e da família vem, como o apelido sugere, da venda do fruto. O negócio ficou informal durante quase quatro décadas. No ano passado, ele percebeu que abrir uma empresa e pagar impostos seria o caminho para crescer. E assim o fez, em janeiro, ampliando a estatística das micro e pequenas empresas formais do Brasil, que hoje chegam a cinco milhões, segundo estimativa repassada pelo diretor-presidente do Sebrae nacional, Paulo Okamoto. Ele esteve ontem no Recife para apresentar uma verdadeira caravana, composta por emprários, políticos e representantes do terceiro setor que se propõem a divulgar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LGMPE), em vários municípios. O governador Eduardo Campos assinou, também ontem, o decreto para instituir o comitê gestor estadual da lei.

“Vi que deixar o negócio formal ia evitar problemas trabalhistas. Hoje meus colaboradores são registrados. É bom para mime para eles”, avalia Zezinho do Coco, que desde 1939, no mesmo local, na frente do edifício Acaiaca, vende o fruto. “Tomei conhecimento da Lei Geral porque a associação (Associação dos Barraqueiros de Coco), que é filiada a Feamep, vem acompanhando há três anos”.

A caravana vai rodar o país, procurando justamente atrair os informais para a formalidade, esclarecer os formais acerca das mudanças e sensibilizar o poder executivo (estados e municípios) para colocar a lei em prática – mesmo valendo desde dezembro de 2006. Só o capítulo tributário da LGMPE, que cria o Simples Nacional, ainda está previsto para vigorar a partir do primeiro dia de julho próximo. Com o Simples Nacional, todos os tributos federais, estaduais e municipais poderão ser pagos por meio de um só documento mensal. Hoje, a empresa optante do Simples tem de calcular os valores de cerca de dez tributos diferentes, informar dados em diversas declarações e fazer o pagamento em dez datas. A lei estabelece a unificação de oito tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal) em de 4%. Não são incluídos o ISS (municipal) e ICMS (estadual). Nesses casos, as alíquotas variam: comércio (3% a 12,6% mais ICMS), indústria (3,5% a 13,1% mais ICMS) e serviços (4,5% a 18,9% mais ISS).

“É preciso desamarrar, tirar o nó. Estamos trabalhando com a projeção de tornar um milhão de negócios em empresas formais, no próximo ano”, estima o diretor-presidente do Sebrae nacional, Paulo Okamoto. Segundo ele, existem 10,5 milhões de informais. “A Lei Geral torna os processo de abertura de empresa mais ágil para os informais e diminiu a carga tributária e otimiz o trabalho burocrático dos formais. Em consequência disso, deixa a empresa mais perto do acesso ao crédito, mais competitiva, mais capacitada e regulariza a situação de trabalhadores”.

Fonte: Diário de Pernambuco