BRASÍLIA – Nesta semana, o setor empresarial deve exercer uma das maiores pressões para que a Câmara Federal destranque a pauta de votações durante o esforço concentrado (períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias), que começa hoje. Com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), empresários vão se unir para sensibilizar deputados sobre a necessidade de votar o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (n°123/04). A proposta está na pauta e faz parte do acordo que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, tenta construir com os líderes de partidos para votações simbólicas.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, pede urgência na votação da matéria para que ela entre em vigor no início de 2007. A aprovação do projeto de lei, acredita ele, vai colocar o Brasil em um padrão de referência mundial no que se refere ao apoio às micro e pequenas empresas. “O texto é bom. Contempla todos os aspectos, como compras governamentais, consórcios, tributação, desburocratização, exportação, inovação tecnológica, acesso ao crédito e sistemas de garantia. Ou seja, todos os pontos que foram levados pelo empresariado estão contemplados na lei”, afirmou Quick.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 285/ 04), que promove a segunda etapa da reforma tributária em nível constitucional, também está na pauta do esforço concentrado. O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), aposta que o texto será aprovado ainda neste ano. “Não há por que adiar para o ano que vem. A reforma será concluída agora.”O deputado desvinculou o rumo das alterações no sistema tributário da escolha do próximo presidente da República nas eleições de outubro.

Virgílio Guimarães lembrou que já foram aprovadas duas emendas à Constituição (nº42, de 2003, e nº44, de 2004), além de várias leis sobre o assunto nesta legislatura. O deputado destaca a votação do projeto de lei que deu origem à Lei Complementar 116/03. Foi ela quem consolidou e inovou as regras relativas ao Imposto sobre Serviços (ISS), fixando a alíquota máxima de 5% cobrada pelos municípios.

Guimarães avalia que a reforma tributária, com os avanços já alcançados, beneficiou principalmente as exportações. Para ele, a não-cumulatividade do PIS/ Pasep e a desoneração das exportações permitiram que o comércio exterior do Brasil continuasse crescendo apesar da progressiva valorização do Real.

Fonte: Folha de Pernambuco