No intuito de regularizar os contratos da rede e padronizar o atendimento, a Caixa Econômica Federal iniciou um processo para licitar 6.104 mil casas lotéricas em todo o País, 46% do total, nos próximos três anos. Em Pernambuco serão licitadas 180 das 43 loterias existentes. A decisão atende uma exigência o Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de unificar o regime jurídico das unidades cujo funcionamento foi iniciado antes de 1999. Até essa data, a concessão era feita por credenciamento, não por licitação.

 Embora a Caixa tenha sinalizado que os atuais donos de lotéricas poderão participar os certames, os agentes lotéricos desaprovaram o núncio. “Ao substituir as loterias, a Caixa está desrespeitando um direito do empresariado garantido por lei, que estabelece contratos de permissão firmados por 20 nos com renovação”, ponderou a presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado (Selepe), Telma Cristina da Silva. A presidente do sindicato ainda lembrou que grande parte os negócios de lotéricas tem décadas de funcionamento sob uma mesma gestão. “São famílias que deixarão de ter eu sustento”, apontou.

De acordo com os critérios publicados pela Caixa, as licitações ocorrerão no modelo e pregão eletrônico, em lotes definidos por sorteio. A distribuição em cada lote de 500 unidades vai considerar lotéricas que atuam sozinhas no município, unidades com maior quantidade de pagamentos de benefícios sociais de vendas, além dos ideais pontos. O vencedor será definido por maior lance e cumprir os pré-requisitos. Um deles deve ser relacionado aos espaços, numa tentativa de tornar os atendimentos mais amplos e padronizados. O valor mínimo será estipulado de acordo com o perfil da lotérica.

 A situação das lotéricas deve ser resolvida até o fim de 2018, sem interromper o atendimento, segundo o banco. Serão licitadas duas mil lotéricas por ano. O grupo que será licitado responde por 68% dos jogos, 61% das transações financeiras e por 55% dos negócios dos correspondentes bancários. Na maioria das unidades o faturamento ira de R$ 13 mil a R$ 25 mil, mas em alguns casos ultrapassam R$ 60 mil mensais.

O sorteio que definirá o primeiro lote será realizado no próximo dia 20 e o primeiro edital está programado para 22 de outubro. Os contratos começam a ser assinados em 2016, com 20 anos e duração

Fonte: Folha de Pernambuco