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BIMESTRE – Estado tem superávit nas contas

 

As contas do estado no primeiro quadrimestre deste ano (janeiro-abril) fecharam no azul. As metas do ajuste fiscal foram atingidas nos quesitos de comprometimento das receitas com as despesas de pessoal, investimentos, dívida e operações de crédito. O crescimento de 15,13% das receitas de impostos e de 12,12% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) puxou o resultado orçamentário para cima, registrando superávit de R$ 314 milhões nas fontes do tesouro. O resultado primário, que é a economia para pagar os juros da dívida, foi superavitário em R$ 622,24 milhões. O estoque da dívida pública caiu 4%, passando de R$ 4,23 bilhões para R$ 4,41 bilhões no comparativo com o mesmo período do ano passado.

  Ao avaliar o balancete das contas públicas, publicado ontem no Diário Oficial, a secretária da Fazenda Maria José Briano destacou o incremento da receita do ICMS, cujo acumulado nos quatro meses do ano foi de R$ 1,56 milhão contra R$ 1,35 milhão no primeiro quadrimestre de 2005. O FPE também teve bom desempenho epulou de R$ 669 milhões para R$ 750 milhões. “É um crescimento positivo, levando em conta a inflação baixa e o IGP-DI acumulado de 0,25% ao ano”, diz.

  Os aumentos salariais concedidos aos funcionários públicos começaram a impactar no caixa do tesouro em março e abril. Com isso, as despesas com pessoal cresceram 12% no período de maio de 2005 a abril de 2006. Se for computado os demais poderes, o incremento total da folha é de 22% em relação a 2005. Mesmo assim, Pernambuco continua enquadrado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O comprometimento geral das despesas de pessoal ficou em 52,66%, abaixo do limite de 57%. Enquanto o comprometimento do Executivo foi de 43,22%, quando o limite é de 46,55%.

  Mesmo considerado baixo, o nível de investimentos do estado passou de R$ 52 milhões no primeiro quadrimestre de 2005 para R$ 95 milhões este ano. Este ano o patamar de investimentos deve ser menor, até porque existem as restrições do ano eleitoral e da lei fiscal. O governador Mendonça Filho encerra omandato em 31 de dezembro e não pode assumir novas despesas sem previsão de recursos em caixa para saldá-las no próximo ano.

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