A falta de consenso entre os estados em torno do fim da guerra fiscal ameaça retirar benefícios de 52 segmentos da economia. Em Pernambuco, poderão sair prejudicados provedores de internet e produtores de rapadura e leite de cabra, entre outros, caso os convênios que vencem no próximo dia 30 não sejam prorrogados. Na última reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), realizado em Natal na sexta-feira, representantes do Mato Grosso impediram a aprovação desses convênios como forma de pressionar os demais estados a aderirem à proposta que prevê o fim da guerra fiscal em três etapas, até 2016. As discussões arrastam-se há dois anos.

Entre os benefícios que precisam ser prorrogados estão isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concessão de frete presumido e redução da base de cálculo. Hoje, tanto a rapadura quanto o leite de cabra são isentos do imposto, o que torna esses produtos mais baratos e competitivos. A compra de urnas eletrônicas e a aquisição de equipamentos que integrem o ativo fixo das companhias estaduais de saneamento, como a Compesa, também podem perder a isenção. No caso dos provedores de internet, a base de cálculo prevê alíquota de 5%, ao invés dos 28% habituais cobrados dos serviços de telecomunicações.

“Na lista há benefícios que interessam a todos os estados, mas nós apoiamos a posição do Mato Grosso porque entendemos que é importante avançar nas discussões sobre o fim da guerra fiscal. Com a guerra fiscal ninguém ganha, perdemos todos”, afirmou o secretário executivo da Receita Estadual, Roberto Arraes. A proposta apresentada pelo Mato Grosso legaliza todos os benefícios concedidos fora do Confaz e estabelece prazos para que sejam extintos – 2008 os do comércio; 2013 os da atividade portuária; e 2016 os da indústria. E a concessão de novos benefícios estaria proibida.

O impasse deve ser decidido numa reunião extraordinária do Confaz, a ser realizada entre os dias 15 e 20 deste mês. “O ideal é que o Mato Grosso flexibilize sua posição, permitindo a prorrogação dos convênios até junho. Seria um voto de confiança no governo”, comenta o secretário executivo do Tesouro Estadual, Lincoln Santa Cruz.

A sinalização foi dada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante a última reunião do Confaz. Foi a falta de uma política de desenvolvimento regional que provocou a guerra fiscal entre os estados. A proposta do governo prevê a adoção do princípio do destino (imposto cobrado no estado consumidor), o que causaria perdas para estados mais industrializados, como São Paulo. Mas Roberto Arraes vê espaço para compensações.

Fonte: Diário de Pernambuco