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Barganha garante MP do ajuste fiscal

14 de maio de 2015

BRASÍLIA – O governo conseguiu aprovar ontem, na Câmara, o texto-base da medida provisória 664, que altera o acesso ao auxílio-doença e pensão por morte e integra o pacote de ajuste fiscal. Graças à oferta de cargos de segundo escalão e à promessa de liberação de emendas parlamentares, o Planalto ampliou a vantagem obtida na votação da última quarta-feira, quando aprovou a MP 665, e obteve uma vantagem de 99 votos – 277 a favor, 178 contra e uma abstenção. Semana passada, a MP 665, que restringe acesso ao seguro-desemprego, passou por 25 votos. A matéria seguirá para o Senado.

Pelo texto aprovado pela Câmara, só os cônjuges com mais de dois anos de tempo de união estável ou casamento podem requerer o benefício, e desde que o segurado tenha contribuído para o INSS por, no mínimo, 18 meses. Antes, era necessário apenas o segurado estar contribuindo para a Previdência. Para a concessão do auxílio-doença, o INSS passa a custear o beneficiário após o 30º dia de afastamento do trabalho – antes era a partir do 15º.

Havia risco de derrota do governo nos destaques. Em um deles, a derrota aconteceu: a flexibilização do fator previdenciário, regra para cálculo da aposentadoria do INSS, foi aprovada no final da noite, por 232 votos a 210.

O fator foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. A emenda determina que o fator não seja usado apenas quando o trabalhador atingir o chamado fator 85/95 – soma da idade mais o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. Pela regra, cumprido esse tempo, a aposentadoria seria integral. Esse fator aumentaria as despesas da Previdência Social até 2050 em R$ 2,5 trilhões.

As negociações de ontem foram conduzidas pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). A sessão foi tumultuada, com gritos de guerra, samba, Hino Nacional, faixas, cartazes e empurra-empurra. Ao menos dois integrantes da Força Sindical, ligada ao Solidariedade, abaixaram as calças nas galerias e mostraram as nádegas em protesto ao discurso do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que defendia o ajuste.

O PDT manteve a posição e os seus 19 deputados foram contrários à MP. Diante do cenário de acirramento, as negociações se concentraram nas principais demandas dos aliados: a "verticalização" dos cargos em cada um dos ministérios. A promessa do governo não foi de conceder todos os espaços, mas "um pouco mais da metade" das estruturas dos ministérios que comandam.

Ao PSD, houve promessa de liberar emendas em cotas de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. Com o PDT, apesar de o partido não ter fechado apoio à votação, ofertou-se a possibilidade de o partido assumir as duas principais secretarias do Ministério do Trabalho, que hoje pertencem ao PT. Ao PP, o governo garantiu a Codevasf e avançou nas negociações na distribuição de cargos em outros setores.

Fonte: Jornal do Commercio

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