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Bancada quer alterar reforma

 

A bancada federal pernambucana se reuniu ontem na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para debater os chamados pontos críticos da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), na minirreforma tributária. A intenção dos parlamentares é formar um bloco composto por políticos nordestinos, do Norte e do Centro-Oeste em torno de um eixo comum de reivindicações e impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/04 no seu atual formato. A Sefaz e os políticos montaram uma lista com seis pontos, cujo principal é o aumento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado para cobrir perdas de arrecadação dos Estados.

A unificação do ICMS tem como objetivo o fim da guerra fiscal entre os Estados. Além da elevação do volume destinado ao FDR, a bancada pernambucana também discutiu seu prazo de vigência. De acordo com a proposta do relator da emenda, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), o Fundo contará com duas fontes de recursos: aproximadamente R$ 1,5 bilhão, proveniente do direcionamento de 1% do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais Imposto de Renda (IR) e R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 1,4 bilhão já pertence aos Estados e R$ 500 milhões que serão retirados dos municípios. A proposta ainda prevê a desvinculação de 8% da Receita Estadual (DRE) por cinco anos.

Segundo a secretária estadual da Fazenda, Maria José Briano, a principal tentativa é de elevar o volume do IPI mais IR para R$ 3 bilhões, conforme o compromisso assumido pelo então ministro Antônio Palocci, através da elevação do percentual de 1% para 2%. Nesse caso, uma alternativa para custear o aumento dos recursos seria, ao invés do aumento do percentual, direcionar para o Fundo 1,13% sobre o total da arrecadação dos tributos federais, com exceção de contribuições sobre a folha de pagamento e CPMF. Nas duas condições, o Estado teria um ganho de R$ 213 milhões ao ano.

O problema é que a desvinculação da DRE é a única que entrará em vigor com a promulgação da PEC e a parcela relativa ao R$ 1,9 bilhão, que terá duração de 11 anos, valerá apenas 90 dias após a data. No caso da parcela relativa ao IR mais IPI, os recursos só seriam liberados com a entrada em em vigor do novo ICMS, provavelmente em 2008, de acordo com Briano. A proposta da bancada local é a entrada simultânea em vigor das duas parcelas, já com a promulgação da PEC.

Nossa expectativa é de que essa matéria não seja discutida nem votada esta semana. Vamos trabalhar para não votar”, avaliou o coordenador da bancada estadual, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB). Na avaliação dos parlamentares, a emenda deve ser votada em três ou quatro semanas.

Além do FDR, a lista ainda trata de benefícios fiscais, princípio de destino, alíquotas, tributação do álcool e quórum do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz) para aprovação do regulamento único de ICMS, durante o período de transição.

Antes de reunir com a bancada parlamentar do Estado, Maria José Briano recebeu o deputado federal e pré-cadidato ao governo de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), que foi secretário da Fazenda no terceiro governo Arraes. O deputado se reuniu mais cedo com a secretária alegando que tinha compromissos assumidos anteriormente para o horário da tarde. Antes do encontro, ele defendeu que não sejam feitas mais emendas à legislação tributária do País que, hoje, tem um “caráter muito mais arrecadatório do que voltado para o desenvolvimento econômico.”

Entre os pontos defendidos por Campos está, por exemplo, a entrada em vigor do princípio do destino na legislação tributária, que iria beneficiar, principalmente, o Nordeste. “As exportações brasileiras já foram desoneradas. Hoje, os países para onde exportamos recebem um tratamento mais benéfico do que o Nordeste, por exemplo”, argumentou o parlamentar.

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