O governador Eduardo Campos pôs fim ao suspense sobre a redução da energia elétrica. Ele anunciou ontem que vai isentar todos os consumidores de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz. A medida deve beneficiar 677 mil famílias no estado, segundo números do próprio governo. São unidades consumidoras com um gasto mensal de 51 a 220 kilowatts-hora (kWh) e uma alíquota de 20% a 25%. O consumo até 50 kWh já é isento de ICMS. A redução efetiva no valor da conta vai variar de 21% a 26,8%. Consumidores residenciais da classe média, indústria, comércio e serviços não serão beneficiados com a medida.

O decreto com a redução está publicado no Diário Oficial de hoje e começa a valer nas contas com faturamento a partir de 1º de junho. Quem consome até 80 kWh é classificado automaticamente na baixa renda. Entre 81 e 220 kWh é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Escalado para fazer a apresentação sobre as mudanças, o secretário estadual de Recursos Hidrícos, João Bosco Almeida, explicou que a renúncia fiscal vai significar R$ 3 milhões a menos nos cofres estaduais por mês. Este ano, a soma será de R$ 21 milhões. Segundo Almeida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite uma renúncia de até R$ 70 milhões/ano.

Medida anunciada ontem pelo governador Eduardo Campos deve beneficiar 677 mil famílias no estado, segundo números informados pelo governo

“Vamos beneficiar cerca de três milhões de pernambucanos. Somos o primeiro governo estadual a retirar o ICMS sobre todas as famílias da baixa renda”, afirmou Eduardo Campos. Para o governador, a medida também terá um caráter de distribuição de renda, porque fará com que esses consumidores tenham mais dinheiro para gastar em alimentação, troca de equipamentos, livros para as crianças. Na casa do entregador de água mineral Tiago Andrade e da estudante Marília Carla dos Santos a diferença conseguida com a isenção do ICMS será utilizada para comprar leite para a filha Mariana, de dois anos. Hoje, eles gastam perto de R$ 20 com a conta de luz.

“É melhor do que nada”,resume Marília, que mora com a família no bairro de Santo Amaro. Vizinha do casal, a pensionista Josefa Conceição espera conseguir comprar mais comida no fim do mês para ela e a filha de 13 anos. Josefa tem geladeira, televisão, aparelho de DVD, quatro lâmpadas e consumo médio de 80 kWh. Ao justificar a opção pelos consumidores de baixa renda em detrimento aos demais, Eduardo Campos disse que os empresários podem compensar os aumentos repassando o impacto para os preços. Sobre a classe média, ele admitiu que escolheu mesmo. “É uma clara opção pelos mais pobres”.

Excluídos – Os excluídos lamentaram a decisão. A funcionária pública Socorro Ramos disse que esperava uma redução para todos. “O mais justo seria fazer para todo mundo. Até porque quem votou nele estava esperando por isso”, disse Socorro, casada, dois filhos adolescentes e uma conta de luz de quase R$ 200 por mês. A presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon), Rosana Grinberg, lembrou que, além de não receberem a reduçãono ICMS, os outros consumidores terão agora que arcar com o aumento de 0,79% (baixa tensão) e 5,68% (alta tensão).

OS NOVOS ISENTOS DA BAIXA RENDA

Consumo – Famílias – Alíquota atual de ICMS

51 a 80 kWh 397.705 20%

81 a 100 kWh 155.720 20%

101 a 120 kWh 59.147 20%

121 a 140 kWh 31.080 25%

141 a 150 kWh 8.009 25%

151 a 220 kWh 21.468 25%

Mais de 220 kWh 4.844 25%

Total 677.973

Fonte: Diário de Pernambuco