SÃO
PAULO – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem um
projeto que isenta os contribuintes com mais de 65 anos de pagar
Imposto de Renda sobre qualquer rendimento até o limite do teto
previdenciário, hoje em R$ 3.916,20.

Atualmente,
esses contribuintes já têm um limite maior de isenção para a
tributação sobre o valor da aposentadoria. A proposta, do senador
Paulo Paim (PT-RS), é estender esse direito a todos os contribuintes
com mais de 65 anos, e não apenas para os aposentados.

“Na
verdade, é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a
quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar
esse benefício a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida
os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da
Previdência ou da Assistência Social”, disse Paim.

O
relator, senador Lindbergh Farias, deu parecer favorável, mas
alterou o projeto para que o benefício não seja cumulativo – ou
seja, para que a isenção incida apenas sobre a diferença entre
rendimentos que já são isentos e o teto de benefício do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).

O
texto, em caráter terminativo – ou seja, não precisa ser votado em
plenário –, ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos
Econômicos antes de ser encaminhado para análise na Câmara dos
Deputados.

CONSULTA

A
Receita Federal abriu ontem a consulta a mais um lote de declarações
do Imposto de Renda Pessoa Física 2011, liberado da malha fina.

Foram
liberadas também declarações retidas de 2010, 2009 e 2008. O
dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15.

Para
saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar
a página da Receita (www.fazenda.receita.gov.br) ou ligar para o
Receitafone 146. De 2011, serão creditadas restituições para um
total de 43.277 contribuintes, corrigidas em 9,47%. Do exercício de
2010, serão 13.495 declarações corrigidas em 19,62%. Referentes ao
lote residual de 2009, são 6.861 declarações com correção de
28,08 % e de 2008, o número de declarações liberadas chega a
3.076, corrigidas em 40,15%.

Fonte: Jornal do Commercio