Notícias da Fenafisco

Aumento do ICMS atinge o bolso do consumidor
22 de setembro de 2015A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entrou estrategicamente no pacote de medidas para minimizar o cenário adverso das contas em 2016. Responsável por cerca de 75% de todo o orçamento que entra no cofre do estado, o imposto terá aumentos fortes, mas também passará por reduções de alíquota, escolhidos de forma setorial de acordo com o retorno que ele tratá para a receita, além da relevância nas despesas. Indústria, por exemplo, receberá incentivos, assim como o álcool. Já os setores de telecomunicações, TV por assinatura, motocicletas e a própria gasolina terão aumentos que vão atingir o bolso do contribuinte. O setor de energia elétrica foi preservado, segundo o governo, por já ter sofrido elevações do ajuste fiscal nacional. A aprovação depende de sinal verde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e prevê incrementar as contas de 2016 com cerca de R$ 400 milhões somente do ICMS, sendo R$ 100 milhões (25%) distribuídos entre os municípios.
O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou que são tributações, em sua maioria, já utilizadas em outros estados e que representam incrementos para altos impactos nos gastos. “Os gastos com acidentes com motocicletas são um sinal. O governo gasta cerca de R$ 500 milhões por ano com esse fim. Por isso, uma das decisões foi elevar a alíquota do ICMS sobre as motocicletas de 12% para 18%”, ressalta. Já o setor de combustível passará por ajuste. “A gasolina sofrerá aumento de 27% para 29% no ICMS e o álcool terá redução de 25% para 23% para estimular o combustível de fontes renováveis e que emprega e gera receita no estado, principalmente com o setor sucroalcooleiro voltando a operar em Pernambuco”, explica.
As demais elevações setoriais, ainda segundo Stefanni, já vêm sendo trabalhadas em vários estados. “Amazonas, Paraíba e Pará, por exemplo, já utilizam uma alíquota de 30% do ICMS em telecomunicações. “Passaremos a adotá-la em 2016 (a atual é 28%).
E o setor de TV por assinatura terá elevação de alíquota de 10% para 15%, também uma tendência nacional.” Todos os outros segmentos que não possuem políticas tributárias específicas terão um aumento de 17% para 18% na alíquota. “Essa elevação livra produtos como a cesta básica, mas atinge roupas, óculos e outros itens de consumo”, cita, pontuando que o aumento de receita de ICMS agrega o montante destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que financia a saúde e a assistência social, e garante ganhos de repasses municipais, beneficiados com 25% de toda a receita do imposto. Já a indústria terá o benefício do limite da alíquota de 18% incidente no valor das operações, hoje de até 27%. O governo espera baixar os custos da produção e aumentar o consumo, que elevaria a arrecadação em R$ 85 milhões.
Fonte: Diario de Pernambuco
Mais Notícias da Fenafisco

Câmara aprova PEC do corte de gastos e altera o texto referente aos supersalários
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, referente ao pacote de ajustes fiscais do […]

Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]

Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]

Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]