Notícias
Aumento de remédios é contestado
17 de março de 2006
O Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum) vai tentar barrar o reajuste de até 5,51% nos preços dos remédios, anunciado pelo governo federal, valendo a partir de 31 de março. A entidade vai ingressar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), argumentando que nos últimos dez anos alguns dos medicamentos mais consumidos pela população registraram elevação de até 954% nos preços.
A constatação está numa pesquisa realizada pelo Idum, que comparou os aumentos de 1995 a 2005, com a evolução da inflação, a valorização do salário mínimo, o comportamento do dólar e os preços das matérias-primas. No período analisado, a média da inflação medida pelo IPCA ficou em cerca de 197%, bem inferior ao reajuste de quase 1.000% para alguns remédios. O salário mínimo também teve desempenho inferior, com elevação de 250% nos últimos dez anos.
De acordo com o Idum, o caso mais emblemático é o do anti-hipertensivo Naprix, do laboratório Libb. Em novembro de 1995, o medicamento custavaR$ 5,22 e em dezembro de 2005 já era vendido por R$ 55,06, acumulando um reajuste de 954,79%.
Outros aumentos que explodiram no bolso do consumidor foram verificados para o AAS (laboratório Sanofi-Synthelabo), com variação de 582%, o Beserol (783,17%), o analgésico e antitérmico Aspirina (Bayer), com elevação de 374,77% e o anticonvulsivante Gardenal, do laboratório Aventis Pharma, com variação de 359,76%. Pelas informações do governo, os preços dos remédios ficaram congelados entre 2000 e 2003, mas de lá pra cá foram realizados oito reajustes.
Com a representação no MPF, o Idum quer lembrar ao governo que mais de 50 milhões de brasileiros não têm acesso aos medicamentos, em função dos preços altos dos produtos. Outro dado é que pelo menos 30% das internações nos hospitais acontecem por falta de medicamento para o tratamento. Isso sem falar que 65% dos usuários do SUS não têm acesso à remédios.
Ilegal – “Esse quadro, associado à infinidade de vantagens para a indústria e dos aumentos abusivos faz comque seja necessário frear esse novo reajuste, que é ilegal”, argumenta o coordenador do Idum e integrante do Conselho Federal de Farmácia, Antônio Barbosa.
Outra observação do Idum na tentativa de brecar o aumento é relembrar o argumento da indústria farmacêutica usou em 2003 para elevar os preços dos produtos. Naquela época, os laboratórios reclamaram que o dólar estava na casa de R$ 3,80. Agora, a cotação está despencando, com valor médio de R$ 2,15 e nenhuma redução foi proposta.
Seguindo o raciocínio da própria indústria, a queda do dólar deveria influenciar a redução nos custos com matéria-prima, uma vez que o preço no mercado internacional é fixado na moeda norte-americana. O Idum também destaca que nos últimos cinco anos, os preços da matéria-prima sofreram redução em conseqüência da queda de patentes.
Fonte: Diário de Pernambuco
Notícias
Projeto que concede reajuste a Auditores-Fiscais Tributários é aprovado na Alese
Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº […]
STF limita extras no Judiciário, prevê economia bilionária, mas mantém adicional acima do teto e com possível isenção de IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou novas regras para limitar os chamados “penduricalhos”, verbas extras que elevam salários no Judiciário […]
Associações de juízes criticam STF por limitar penduricalhos a R$ 32 mil adicionais ao salário
Associações de magistrados criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas indenizatórias a juízes […]
STF limita ‘penduricalhos’, mas cria novo teto salarial e pode pressionar gastos públicos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que busca limitar os chamados “penduricalhos” no serviço público pode ter um efeito […]