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Auditoria nos incentivos fiscais

29 de outubro de 2015

O Programa para o Desenvolvimento do Nordeste (Prodepe), instrumento de atração de investimentos industriais para o estado precisa de auditoria, segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Pernambuco, Francelino Valença. Segundo ele, não se tem um instrumento que valide se os vários benefícios fiscais concedidos para os empreendimentos instalados aqui estão trazendo um retorno que promova um equilíbrio nas contas públicas. Pelos cálculos do estado, a cada R$ 1 concedido, retorna para os cofres públicos o correspondente a R$ 1,50. Segundo Valença, falta clareza.

“É preciso reavaliar os benefícios que a gente (estado) concede para que não seja apenas uma renúncia fiscal em vez de um benefício com retorno previsto. De 29 de setembro a 7 de outubro, por exemplo, foram lançados mais de 20 decretos do estado concedendo ou renovando redução de pagamento de imposto e não se controla quanto essas mesmas empresas recolhem. Esse cálculo tem que ser feito e queremos monitorar isso. É uma auditoria no Prodepe, porque as isenções são muito altas”, destaca o presidente.

Os benefícios fiscais do Prodepe oferecem até 95% de desconto no crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de setor industrial ou pela localização geográfico onde o investimento será aplicado. De 2007 a 2014, foram beneficiados pelo Prodepe e outros programas estaduais de incentivos fiscais 806 projetos industriais, aprovados no Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Condic). Os investimentos foram da ordem de R$ 19,9 bilhões e criação de 79,6 mil empregos diretos.

Fonte: Diario de Pernambuco

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