A Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota hoje o pacote de incentivos fiscais preparado para a refinaria. O governo quer conceder isenção da cobrança de imposto na transmissão do terreno e adiamento do pagamento de imposto sobre a produção. Se aprovada, a lei seguirá para a sanção do governador Mendonça Filho (PFL). Mesmo com pacote de incentivo, governo espera obter R$ 210 milhões a mais em imposto com a implantação da refinaria.

O governo teve pressa em enviar o projeto de incentivo por causa das restrições do ano eleitoral. “É preciso aprovar logo isso até o dia 30 deste mês”, comentou o deputado Antônio Moraes (PSDB), integrante da Comissão de Finanças da Alepe. O projeto já tramitou pelas comissões da Alepe e aguarda apenas a votação em plenário. O pacote tributário foi fruto da negociação entre a Petrobras e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e servirá tanto para o período de implantação da refinaria quanto para a fase de operação.

O Estado quer dar isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ICD) na doação de terrenos por órgãos estaduais para a instalação da refinaria. A planta deve utilizar um terreno total de 630 hectares, dos quais 420 pertencem a Suape e outros 210 vão ser desapropriados da Usina Salgado. O governo ainda negocia com a usina a desapropriação, que poderá ser feita com a troca de terreno, já que a área possui cana-de-açúcar e serve para a produção da usina.

No pacote, o Estado concede uma série de adiamentos de impostos, procedimento chamado de diferimento. Dessa forma, a Petrobras e PDVSA poderão adquirir máquinas e equipamentos sem pagar o imposto no ato, integrando o capital fixo da refinaria. O imposto só é recolhido caso o ativo seja revendido. O petróleo adquirido do exterior também será diferido para pagamento de imposto só quando o produto final – os derivados de petróleo, como nafta, gasolina, diesel e querosene de aviação – seja vendido. Uma lista com todos os fornecedores credenciados a se beneficiarem da sistemática especial será editada em decreto. “Esse pacote foi fruto de longas negociações e acredito que reflete um consenso entre Petrobras e a Fazenda de Pernambuco”, afirmou o gerente de relacionamento da Petrobras, Celso Luiz Silva. Ele garantiu que o cronograma de implantação da refinaria está mantido. “Estamos agora estudando o terreno que será doado, fazendo a sondagem. Mas a terraplenagem só deve começar em 2007”, afirmou.

Fonte: Jornal do Commercio