Os presidentes da Assembléia Legislativa, Romário Dias (PFL), e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fausto Freitas, admitiram ontem que devem seguir o exemplo do governador Eduardo Campos (PSB), que promete liberar dentro de 60 dias o acesso às contas do Estado pela internet. Assim, qualquer cidadão poderá fiscalizar a execução orçamentária também do Legislativo e do Judiciário. A criação do Portal da Transparência do Executivo está sendo analisada por um grupo de trabalho coordenado pela Controladoria Geral do Estado.

O deputado Romário Dias adiantou que vai defender a liberação dos dados sobre as despesas da Assembléia assim que o governo estadual implementar o sistema. Questionado sobre o motivo de essa decisão não ter sido tomada antes, já que como presidente da Casa tinha poderes para fazer andar os projetos de lei que tratavam da questão, Romário alegou que o governo anterior (Jarbas/Mendonça) – do qual era aliado – não queria liberar as informações sobre arrecadação e gastos.

“Daí, ficávamos impedidos de fazer isso”, disse, ignorando o fato de a Assembléia ter autonomia para aprovar leis. Romário informou que por isso os dois projetos de lei apresentados por parlamentares tratando da questão não prosperaram na Casa. O deputado explicou que a senha do Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem) para o acesso às contas do Executivo era enviada à Mesa Diretora da Assembléia pela Secretaria da Fazenda do Estado todos os anos.

“Essa senha era repassada à Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças, e todos os seus membros, do governo ou da oposição, tinham acesso aos dados”, completou, lembrando que nos oito anos do governo Jarbas/Mendonça a senha nunca foi disponibilizada aos demais deputados ou aos cidadãos comuns. “A população tem direito a saber de tudo”, declarou Romário, ao dizer que os gastos públicos são subsidiados pela arrecadação paga pelo povo. Romário disse também ser defensor das votações abertas no Legislativo. “Assim, é possível saber quem é quem”, emendou.

O presidente da Comissão de Finanças da Assembléia, Sebastião Rufino (PFL), que recebia a senha do Siafem, acha correta a atitude de Eduardo Campos e diz que nunca foi contrário à democratização do acesso aos dados. “Apesar de ser o chefe da comissão, eu não era absoluto. Para que houvesse a decisão de abrir as contas, teria que haver entendimento de todos os integrantes da Mesa Diretora, inclusive dos partidos que representavam a então oposição”, lembrou.

Rufino também enfatizou que a determinação também passava pelo governo. “Ou seja, uma decisão colegiada, entendida entre todos, inclusive os demais Poderes”. Um ex-assessor jarbista comentou que se a proposta não avançou durante os últimos anos na Assembléia foi porque não havia interesse na Casa para que ela andasse. Segundo a fonte, não se pode jogar a culpa apenas no governo anterior, já que, ao seu ver, essa decisão era coletiva.

Defendendo que quanto maior for a transparência dos Poderes, melhor para o povo, o presidente do TJPE disse que não se opõe à idéia. “Se os membros do Pleno do Tribunal entenderem que o Judiciário deve abrir suas contas, faremos isso”. Fausto Freitas disse que os gastos do TJPE são publicados no Diário Oficial. “Por conta de já darmos publicidade aos gastos, não havia pensado nisso”, reforçou, ao elogiar a “praxe democrática” do governador.

Fonte: Jornal do Commercio