A Assembléia Legislativa de Pernambuco finalmente aprovou ontem, pela manhã, a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2004-2007. Desde a semana passada, a Casa vinha tentando aprovar a matéria, mas não conseguia obter o quórum de 25 dos 49 parlamentares. A receita prevista na LDO é da ordem de R$ 11,6 bilhões para o próximo ano.

A LDO estabelece como prioridades para o Poder Executivo no ano de 2007 a redução da exclusão social e o incremento da competitividade do Estado. Já a revisão do PPA para o exercício de 2007 inclui, entre outros pontos, a meta de ampliação da oferta de vagas nas universidades públicas de Pernambuco, além de ajustes que favorecem o planejamento do Estado.

Das emendas que foram propostas à LDO, apenas a nº 1, de autoria do deputado Bruno Rodrigues (PSDB), foi aprovada. Ela prevê a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado.

No entanto, uma subemenda proposta pelo deputado Adelmo Duarte (PFL), que também foi aprovada, condiciona a regulamentação da autonomia a uma Lei Complementar, a ser elaborada pelo Poder Executivo até 2008. A oposição criticou a medida. “A Defensoria Pública não pode depender de favor do Executivo”, afirmou o deputado Sérgio Leite (PT).

A oposição também foi derrotada com a não-aprovação da emenda nº 3, de autoria do deputado petista, que previa o reajuste do duodécimo dos Poderes em caso de arrecadação maior que a prevista.

Em protesto, o parlamentar foi o único que votou contra a aprovação da LDO. “A arrecadação cresce, e o governo usa o excedente como bem quer”, criticou. A emenda já havia recebido parecer negativo da Comissão de Finanças da Assembléia.

Fonte: Jornal do Commercio