BRASÍLIA (AE) – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não está fechado, mas números em poder da área econômica mostram que é pequeno o espaço para acomodar novos cortes de impostos e, assim, incentivar os investimentos. Entre o final de 2006 e o início de 2007, foram decididas três medidas que, juntas, já reduzirão em R$ 4,7 bilhões a arrecadação federal estimada para este ano.

O Super Simples, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, aliviará a carga tributária sobre as micro e pequenas empresas a partir de julho de 2007. A menor tributação sobre esse segmento, porém, resultará em uma arrecadação federal menor do que a prevista quando o Super Simples ainda não era lei. Essa redução é de R$ 2,6 bilhões em 2007.

Da mesma forma, o presidente Lula decidiu fazer um agrado à classe média e mandou corrigir em 4,5% a tabela de recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O alívio para o contribuinte significará uma arrecadação R$ 1,2 bilhão menor do que a prevista. Outra medida anunciada no último dia 2 envolve uma renúncia de receitas de R$ 900 milhões e é, na verdade, uma antecipação do PAC.

Para incentivar investimentos, o governo decidiu prorrogar por dois anos uma regra pela qual as empresas recebem um crédito tributário na compra de máquinas e equipamentos. Esse crédito pode ser usado para abater valores da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar.

Tudo somado, a conta chega a R$ 4,7 bilhões e limita a capacidade do governo de “ousar” nas novas desonerações tributárias. O valor total para as renúncias ainda não está definido, mas a área técnica fala em algo como R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões.

Fonte: Folha de Pernambuco