O Governo Estadual enviou para a Assembléia Legislativa (Alepe) a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2007. O planejamento de gastos para o ano que vem tem projeções de crescimento conservadores e gastos mais conservadores ainda. O Governo espera aumentar em 11% a arrecadação de tributos e a programação de despesas acompanha esse percentual. O orçamento do Estado para 2007, incluindo todas as receitas e despesas, é de R$ 12,5 bilhões. Desses, R$ 809 milhões serão destinados só para pagamentos de dívidas. Os juros e as amortizações da dívida consomem um valor bem próximo dos recursos disponíveis no Estado para investimentos, de R$ 1,171 bilhão.

Dos R$ 12,5 bilhões do orçamento, R$ 5,1 bilhões virão da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de recursos do Estado. O Fundo de Participação dos Estados (FPE), repassado pelo Governo Federal, deve alcançar R$ 2,4 bilhões em 2007 e os repasses do Orçamento Geral da União, para investimentos e custeio, estão projetados para R$ 621 milhões.

Para organizar os gastos, o Governo divide os custos em três grandes áreas, como explicou o secretário de Planejamento, Cláudio Marinho. A área que mais consome recursos é a social, para onde vão R$ 6,8 bilhões, destinados à saúde (R$ 1,7 bilhão), previdência (R$ 1,7 bilhão), educação (R$ 1,6 bilhão), segurança (R$ 973 milhões), entre outras.

Cláudio Marinho lembrou que a LOA é apenas uma previsão de gastos e que podem ser aportados novos recursos. “Em 2006, já investimos R$ 1,1 bilhão em segurança”, enfatizou Marinho. As áreas produtiva, de infra-estrutura e institucional consomem os R$ 2,5 bilhões e os chamados encargos especiais, que correspondem a pagamento de juros, amortização de dívidas e transferência de recursos para os municípios, custam mais R$ 3,3 bilhões ao Estado.

Fonte: Folha de Pernambuco