Não bastasse a carga tributária do país abocanhar 37,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o pagamento de impostos, taxas e contribuições não garante a aplicação dos recursos em benefício da população. O caso mais emblemático é o da Cide. O imposto dos combustíveis já arrecadou, entre janeiro de 2002 e dezembro de 2005, cerca de R$ 30 bilhões. Nesse período foram destinados R$ 5,4 bilhões para rodovias, ferrovias e hidrovias. Os R$ 26,1 bilhões restantes? Ajudaram a formar superávit primário (dinheiro economizado para pagar juros), pagaram salários e outras despesas do funcionalismo.

CPMF, Fust e taxa tapa-buraco, que é cobrada pelos municípios, são outros exemplos de arrecadação certa e destino incerto. As siglas se multiplicam, mingüam o bolso do contribuinte e deixam a população a ver navios. Só de CPMF foram arrecadados R$ 29 bilhões em 2005, dinheiro que deveria ser aplicado na melhoria dos serviços de saúde. Outros R$ 4,6 bilhões do Fust estão dormindo nos cofres federais sob a rubrica do superávit primário, enquanto que deveria pagar a instalação de telefones e internet para a população carente.

  O Ministério da Fazenda dá conta de que os R$ 29 bilhões arrecadados de CPMF em 2005 foram inteiramente aplicados. Deduzida a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que morde 20% dos recursos federais, sobraram R$ 24,5 bilhões. Foram pagos R$ 23,4 bilhões, entre Ministério da Saúde (MS), custeio da Previdência e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A destinação dos recursos no ano passado não é detalhada, mas em 2004 apenas 40,7% dos repasses (R$ 10,7 bilhões) foram parar no MS. O dinheiro foi utilizado no custeio e manutenção da máquina. Nenhum centavo foi investido.

  Em relação ao Fust, o cenário é muito mais tenebroso. O fundo de universalização das telecomunicações acumula um saldo de R$ 4,6 bilhões desde 2001, recursos nunca utilizados. O Ministério das Comunicações informou que conseguiu incluir no Orçamento de 2006 uma rubrica de R$ 650 milhões para instalar telefones em 100 mil escolas, equiparbibliotecas e instalar uma rede de dados para integrar hospitais e postos de saúde. Se executado, será uma vitória do contribuinte.

Terceiro mundo – “As indagações que correm nos bastidores é por que o brasileiro paga imposto de primeiro mundo e recebe serviços de terceiro?”, comenta o advogado tributarista e consultor do Centro de Orientações Fiscais (Cenofisco), Sebastião Guedes. Ele lembra que, entre as 16 maiores economias do mundo, a carga tributária brasileira só perde para a da Itália e a da França. “O revoltante é que o brasileiro trabalha cerca de 140 dias por ano, somente para pagar impostos”, afirma.

  Para Guedes, a partir do momento em que todos os brasileiros tiverem consciência de tal carga poderá surgir uma luz no final do túnel. “A solução é conscientizar a sociedade de que a carga tributária chegou a um limite insuportável e, para ser reduzida, é necessário o controle dos gastos públicos – salários exorbitantes, obras que não chegam a lugar nenhum, passagens aéreas e muitas outras verbas a fundo perdido”.

  A sanha arrecadadora do estado não dá sinais de recuo. Pelo contrário. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o fraco desempenho do PIB brasileiro este ano deverá levar a um novo aumento na carga tributária, podendo chegar a 37,61% de todas as riquezas produzidas no país.

Fonte: Diário de Pernambuco