BRASÍLIA – A arrecadação de tributos federais (exceto a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social, INSS) em novembro atingiu R$ 30,873 bilhões – recorde para o mês, segundo informou ontem a Secretaria da Receita Federal (SRF). Deste total, R$ 29,984 bilhões são tributos administrados diretamente pela SRF.

De janeiro a novembro, a arrecadação federal (excluída a receita do INSS) atingiu R$ 353,511 bilhões, com crescimento de 4,62% em termos reais (descontada a inflação, medida pelo IPCA) em relação ao mesmo período de 2005. A arrecadação administrada pela SRF atingiu R$ 334,1 bilhões, com crescimento real de 4,2%.

O aumento é superior ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, estimado pelo mercado em 2,8%. O comportamento da receita até novembro indica que a carga tributária federal este ano, provavelmente, será maior do que a de 2005.

Em comparação com outubro, a arrecadação apresentou queda real de 14,52%, que foi considerada “normal” pelo secretário-adjunto da SRF, Ricardo Pinheiro. Segundo Pinheiro, em outubro, ocorreu o pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoas Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente à apuração trimestral encerrada em setembro.

Houve também uma redução expressiva no pagamento de royalties referentes à extração de petróleo. Em novembro, o pagamento de royalties foi de R$ 616 milhões, contra R$ 2,96 bilhões em outubro – o decréscimo real foi de 72,84%.

A arrecadação em novembro cresceu 1,1% em termos reais em relação ao mesmo mês de 2005. Os maiores aumentos ocorreram nos Impostos de Importação (mais 19,78%) e de Renda (IR) sobre remessas ao exterior (mais 52,74%). As maiores quedas ocorreram na arrecadação do IR sobre rendimentos de capital (menos 23,91%) e no IRPJ (menos 7,31%).

A receita previdenciária atingiu R$ 11,18 bilhões no mês passado, com crescimento real de 11,51% em relação ao mesmo mês de 2005. De janeiro a novembro, a arrecadação atingiu R$ 115,41 bilhões, com aumento real de 10,76% em relação ao mesmo período do ano passado. A receita previdenciária compreende a arrecadação do INSS, a receita proveniente do sistema Simples e os depósitos judiciais.

Pinheiro disse que a capacidade da SRF de continuar tendo ganhos de arrecadação pelo lado da eficiência tributária será cada vez menor nos próximos anos. “É aquela história do recordista olímpico. É sempre mais difícil continuar quebrando recorde”, comparou. “É normal continuar crescendo, mas crescer a taxas decrescentes ao longo dos anos, pois não dá para manter o mesmo nível.”

Ele observou que os ganhos da arrecadação provenientes do crescimento econômico têm sido usados pelo governo para ampliar os gastos. “Se a economia crescer 5%, vai impactar a nossa meta de arrecadação, mas nada entra de graça para a Receita. Quando os parâmetros são jogados para cima, há, logo em seguida, a edição de um decreto jogando para cima as expectativas de gastos.” Pinheiro lembrou que, em 2007, haverá impacto das medidas de desoneração tributária, que serão anunciadas amanhã pelo governo.

Fonte: Jornal do Commercio