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Aprovado pacote de reajuste a servidores

13 de julho de 2016

Após acordo firmado pela base aliada e a oposição, o Senado aprovou ontem um pacote com oito projetos de reajuste salarial de servidores do Executivo e Legislativo Federal. O acerto prevê que o presidente em exercício, Michel Temer, vai vetar parcialmente quatro das propostas para impedir a criação de cargos e gratificações e a transposição de carreiras de funcionários públicos.

As matérias passaram pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação das propostas em plenário foi rápida, sem muitas discussões. Governo e aliados do Planalto no Congresso não divulgaram qual será o impacto financeiro da aprovação desses projetos.

O acordo costurado parte da alegação de que os projetos dispõem de previsão orçamentária, a despeito do déficit fiscal projetado para o fim deste ano ser de R$ 170,5 bilhões. Entre as categorias beneficiadas com os reajustes estão, entre outros, servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), das agências reguladoras, da área da educação e também militares das Forças Armadas. Somente em um dos projetos deverá ser vetada a criação de 14.170 cargos.

O acerto costurado desde a semana passada também levou à desaceleração dos projetos que elevavam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador -geral da República e do defensor público-geral federal.

Essas três propostas – paradas desde então na Comissão de Constituição e Justiça – não serão apreciadas no momento, porque aumentariam o teto salarial do funcionalismo público de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil e causariam efeito cascata para Estados e municípios.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-¬SP), disse que o reajuste será concedido de forma escalonada, ao longo de até três anos, e que o aumento é anualmente inferior ao centro da meta da inflação projetada para o período, o mesmo princípio da PEC do teto dos gastos públicos.

ESTADOS
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o pedido de urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A aprovação teve ampla maioria, com 335 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Esta foi a segunda tentativa do governo de dar prioridade à tramitação do projeto na Casa.

Na semana passada, em uma derrota inesperada, o governo Temer não conseguiu aprovar a urgência. O texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União. O mérito do projeto dificilmente será apreciado antes do "recesso branco", que começa na sexta-feira.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio

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