A partir de julho, todos os processos de aposentadorias e pensões por morte devem ser enviados eletronicamente para serem julgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A medida é pioneira no país. Com a eliminação do papel, cerca de 450 mil páginas deixarão de ser impressas por ano, considerando o volume de 9 mil processos com uma média de 50 páginas que chegam por ano ao TCE-PE. Além de contribuir para a sustentabilidade, a nova ferramenta garante o maior controle e transparência na concessão de aposentadorias e pensões. 

Atualmente sete prefeituras, entre elas a do Recife, aderiram ao meio eletrônico de aposentadorias e pensões. A obrigatoriedade é para todos os municípios que possuem regimes próprios de previdência, conforme prevê a Resolução nº 22/13 do TCE-PE. O diretor do Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) do tribunal, Marconi Karley, destaca que os institutos de previdência dos municípios tiveram o prazo de 12 meses para se adequarem à nova modalidade processual. 

Karley considera que as 145 prefeituras que possuem regimes próprios não terão dificuldades técnicas de adotar o novo modelo. Explica que basta ter um computador e a certificação digital para enviar a documentação. “Vai dar velocidade à entrada de dados, possibilitar a redução de custos com xerox e Correios, além de garantir o maior controle das informações.”

O sistema digital de coleta de dados foi desenvolvido pelos auditores do TCE-PE. Batizado de E-CAP, o aplicativo permite o envio de dados eletronicamente pelos órgãos de previdência dos municípios e do estado (Funape). Nos processos de aposentadorias é preciso checar 14 tipos de documentos. Nas pensões por morte são 24 itens. Com o modelo eletrônico, cairá de 15 para três dias o prazo para a formalização do processo no tribunal. É bom lembrar que os processos chegam ao TCE após a concessão do benefício pelo estado e municípios. 

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, diz que a maioria dos municípios tem condições de cumprir a determinação do TCE-PE, mas reconhece que falta capacitação dos gestores municipais. Ele concorda que o processo eletrônico vai dar mais transparência e controle aos processos de aposentadoria. 

A diretora de Articulação Institucional da Funape, Débora Mayrinck, informou que a instituição precisa concluir a implantação do Birô de Digitalização, bem como da certificação digital, requisitos necessários para o atendimento do processo eletrônico previsto na norma do TCE. Anualmente, a Funape encaminha uma média de 4 mil processos de aposentadorias e pensões por morte, para serem analisados pelo tribunal.

Saiba mais

– Hoje 15%dos processos de aposentadorias e pensões que chegam ao TCE são eletrônicos
– Recife, Camaragibe, Cabo, Caruaru, Cortês, Garanhuns, Itacuruba adotam o processo eletrônico
– A partir de julho, 100%dos processos dos regimes próprios de previdência terão que ser enviados eletronicamente ao tribunal
– Dos 184 municípios pernambucanos, 145 possuem institutos próprios de previdência, além da Funape
– Por ano o TCE recebe cerca de 9 mil processos de aposentadorias e pensões, com uma média de 50 páginas cada volume
– Com o processo eletrônico cerca de 450 mil páginas deixarão de ser impressas a cada 12 meses
– O próximo passo será a adoção da prestação de contas eletrônica de todos os órgãos públicos do estado e dos municípios

Fonte: TCE-PE

Fonte: Diario de Pernambuco